Agência Brasil
BRASÍLIA - O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi reativado com o preenchimento de duas vagas na quinta-feira. A última reunião do conselho foi realizada em fevereiro deste ano e, desde então, as atividades estavam paralisadas por falta de quórum. Das 12 vagas do conselho, apenas cinco estavam preenchidas, o que não garantia maioria legal para deliberações.
Os nomeados foram Igor Vilas Boas de Freitas, que assume uma das vagas de representação do Poder Executivo, e Amadeu de Paula Castro Neto, para uma vaga de representação do Senado Federal. As nomeações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. O mandato tem duração de três anos e não é remunerado.
Conforme o site da Anatel na internet, entre as funções do conselho estão as de opinar em relação a temas como outorgas, metas de universalização e outras políticas públicas de telecomunicações.
O órgão é composto por dois representantes do Senado, dois da Câmara, dois do Poder Executivo, dois de entidades de classes prestadoras de serviços de telecomunicações, dois de entidades representativas dos usuários e dois da sociedade civil. Ainda faltam ser preenchidas: uma vaga representativa dos usuários, duas da sociedade e duas do setor de telecomunicações.