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BRASÍLIA - Com certa facilidade, a base governista aprovou na tarde dessa quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Esse foi o primeiro passo dado pelo governo para prorrogar uma receita anual de aproximadamente R$ 38 bilhões. Porém, a prorrogação da CPMF terá embates bem mais duros para a base governista na comissão especial e no plenário da casa.
- Ganharam, mas não levaram - disse ao final da sessão o deputado Paulo Bornhausen (Democratas-SC). Segundo ele, o governo pode até aprovar a PEC como deseja na Câmara, mas não terá êxito no Senado.
- O governo não tem capacidade para fazer 49 votos no Senado e manter esse imposto - comentou.
Contudo, Bornhausen reconhece que para isso o principal parceiro de oposição do Democratas - o PSDB - terá que se alinhar contra a CPMF. Até agora, os tucanos não apresentaram essa disposição. Na votação de hoje, eles até apoiaram o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela aprovação da prorrogação da CPMF. O PSDB quer a continuidade da cobrança, desde que a alíquota seja reduzida e partilhada com os Estados e Municípios.
O deputado Eduardo Cardoso (PT-SP) concorda com Bornhausen e diz que o governo terá que debater bastante, mas deve conseguir prorrogar a cobrança da CPMF na Câmara.
- Na comissão especial haverá mais polêmica. Mas não acho que o governo terá que ceder em algum ponto. Devemos aprovar no tempo que queremos, mas não podemos cometer erros estratégicos - avalia o petista.
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) elogiou a postura "republicana" do PSDB que votou a favor da admissibilidade constitucional da matéria e disse que é preciso encontrar um caminho para impedir que o governo perca toda receita da CPMF.
- Nós temos a compreensão de que a CPMF não é um bom tributo, mas também temos a clareza também que se não houver uma reforma tributária séria não podemos tirar essa receita fundamental para o Brasil - salienta.
Gomes é integrante do bloco de esquerda formado pelo PSB, PDT, PCdoB e PMN, o chamado bloquinho. Esses parlamentares pertencem à base do governo, mas querem mudanças na cobrança da CPMF, entre elas a redução da alíquota.
Agora que foi aprovada na CCJ, a matéria segue para a comissão especial que deve ser criada na semana que vem e onde serão debatidas as propostas de compartilhamento da contribuição com Estados e Municípios, a redução gradual da alíquota que hoje é de 0,38% ou até mesmo o fim da cobrança da CPMF.
O governo quer que a comissão especial aprove a continuidade da cobrança nos atuais moldes em até dez sessões e, com isso, até meados de setembro seria possível aprovar a PEC no plenário da Câmara. Depois, a matéria segue para o Senado Federal.