REUTERS
BRASÍLIA - Criada no governo Fernando Henrique Cardoso contra a vontade do PT, a CPMF foi prorrogada até 2011 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com apoio do PT e do governo.
A matéria segue agora para a comissão especial, que será instalada na quinta-feira para examinar o mérito da proposta, e depois vai para o plenário da Câmara. O tema ainda precisará passar pelo plenário do Senado, onde o governo enfrenta mais dificuldades.
A CCJ aprovou a constitucionalidade de sete projetos de emenda constitucional (PEC), incluindo a do governo, de extensão pura e simples da cobrança. Outros projetos reduzem a alíquota e exigem a partilha da receita com Estados e municípios.
Diferentemente do passado, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PT e contrários do DEM, ex-PFL, que a apoiava quando estava coligado ao PSDB no governo federal. O PSDB, criador da contribuição provisória, votou com o governo, mas defende a redução gradual da alíquota e a divisão da receita com Estados e municípios, o que nunca fez enquanto estava no poder.
- O que assistimos aqui foi um PT que no passado tinha uma posição correta e que agora assume uma postura incorreta, e um PFL errado no passado, mas que agora não se equivoca mais. Nós evoluímos, eles involuiram - disse o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).
O governo não pretende reduzir a atual alíquota de 0,38 por cento e também não quer ouvir falar de partilha com Estados e municípios.