SÃO PAULO, 7 de agosto de 2007 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a recomendação da caducidade da concessão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Segundo a análise da Agência, a distribuidora não tem condições de prestar um bom serviço devido à grave crise financeira em que se encontra, e por isso sua concessão deveria ser suspensa. A posição foi passada ao Ministério de Minas e Energia (MME) hoje.
A CEA apresentou sua defesa à decisão da Aneel, mas seus argumentos não foram considerados suficientes para fazer a Aneel rever seu parecer anterior, dado em junho deste ano.
Caso siga a orientação da Aneel e suspenda a concessão da CEA, algo inédito no País, o MME deverá enviar ao Congresso Nacional uma lei específica sobre o assunto e realizar uma nova licitação para repassar a concessão a outra empresa que ficará responsável pelo fornecimento de energia ao Estado do Amapá. A CEA abastece 129 mil unidades consumidoras de 14 municípios, incluindo a capital Macapá.
(Redação - InvestNews)