Bernardo disse que Chinaglia o consultou sobre a possibilidade de tornar obrigatória a execução das emendas individuais e acabar com as coletivas, as chamadas emendas de bancada.
Pelas regras atuais, cada um dos 513 deputados e 81 senadores têm direito a 20 emendas individuais por ano, no valor total de R$ 6 milhões. Esse recurso permite que incluam obras relacionadas a suas bases eleitorais.
Já a emenda de bancada não leva assinatura, por isso não há como identificar o autor, o que facilita fraudes - como as descobertas pela Operação Navalha e outras. O número destas emendas varia de acordo com o tamanho da representação no Congresso e não há limite de valor. São usadas por parlamentares do mesmo estado, ainda que de partidos diferentes, para incluir obras de interesses estaduais.
O ministro mencionou também a possibilidade de acabar com a comissão de Orçamento. Segundo ele, Chinaglia o consultou sobre eventuais mudanças. ´E eventualmente [sobre a possibilidade de] acabar com a comissão e fazer o orçamento tramitar em outras comissões´.
Paulo Bernardo mencionou também o orçamento impositivo, pelo qual os gastos e investimentos estipulados pelo governo seriam implantados, sem mudanças posteriores. ´Acho que o combate à corrupção tem que ser permanente. O remédio para isso é ter transparência, fiscalização e punição. Acho que um orçamento impositivo teria a vantagem de ser mais transparente e principalmetne fazer um orçamento equilibrado´.
Chinaglia afirmou que as mudanças no orçamento poderiam melhorar a gestão pública, o papel do Congresso e o combate à corrupção.
As informações são da Agência Brasil.
(Redação - InvestNews)