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Entel deve US$ 54,5 milhões ao fisco boliviano

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SÃO PAULO, 25 de maio de 2007 - A Superintendência de Tributação da Bolívia ratificou nesta sexta-feira uma decisão que obriga a empresa de telecomunicações Entel, administrada pela italiana Telecom, a pagar ao fisco US$ 54,5 milhões por sonegação do impostos envolvendo o envio de remessas ao exterior.

A instituição estatal respaldou uma resolução do escritório público de Imposto Nacional, segundo a qual a Entel enviou US$ 292,6 milhões à sua acionista Euro Telecom International (ETI), em outubro de 2005, sem pagar o imposto devido.

Segundo o órgão, a Telecom deve pagar o Imposto sobre Utilidades de Empresas-Beneficiárias no Exterior. No entanto, a empresa nega a acusação e alega que não houve envio de lucros ao exterior e, sim, um movimento de capital.

O consórcio internacional, além disso, processou a Bolívia no centro de arbitragens internacionais do Banco Mundial, pela decisão do presidente boliviano, Evo Morales, de assumir o controle do pacote acionário da Entel.

A Telecom controla 50% das ações da empresa de telecomunicações, enquanto 47% passaram, em abril, para as mãos do Estado boliviano. Os 3% restantes são administrados por funcionários da empresa e investidores privados.

(Redação com agências internacionais - InvestNews)