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Parlamento europeu debate caso da RCTV

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SÃO PAULO, 23 de maio de 2007 - O Parlamento europeu vai debater em sessão solene o caso da concessão da televisão venezuelana RCTV que não vai ter a concessão renovada pelo presidente Hugo Chávez. A discussão, proposta pelo Partido Popular Europeu (PPE), está voltada para condenar a decisão de Chávez.

Muito incomodado com a iniciativa do PPE, o embaixador venezuelano na UE, Alejandro Flemind, advertiu que o debate sobre qualquer resolução relacionada a seu país teria caráter "intervencionista" além de ferir sua "soberania".

Nesta quarta-feira, os partidos chegaram a um texto conjunto em que lembram ao governo venezuelano a obrigação de respeitar a liberdade de expressão, além de pedir que o presidente garanta um "tratamento jurídico justo a todos os meios, públicos ou privados".

Em contraposição a esta proposta, o grupo de esquerda GUE-NGL do Parlamento Europeu apresentou um projeto onde reconhece "o direito soberano" da Venezuela de tomar este tipo de medida, considerando que o país "opera uma total liberdade de imprensa". Além de exigir que o caso em questão não seja usado como uma "nova campanha nacional e internacional de desestabilização" contra Chávez.

A decisão do PPE de levar o caso da RCTV à plenária acontece um mês depois da visita do diretor do canal, Marcel Granier, ao Parlamento. Os deputados venezuelanos, por sua vez, exigiram em 3 de maio que a UE não se pronunciasse sobre a questão da RCTV e acusaram a rede de "distorcer a realidade".

Um grupo de cinco deputados do PPE foi a Caracas e se reuniram na capital venezuelana com Granier e membros da oposição. Mas conforme se queixaram, não foram recebidos nem pelo governo, nem por deputados locais.

O debate sobre a RCTV acontece em meio à discussão de vários casos de violação de direitos humanos, da democracia e do estado de direito. Chávez anunciou que não pretende renovar a licença de funcionamento da TV, que vence em 27 de maio. Ele acusa a rede de participar do golpe de Estado em abril de 2002, que o fez se afastar do poder por três dias. No lugar da emissora, Chávez vai colocar no ar um canal do governo.

(Redação com agências internacionais - InvestNews)