Agência JB
RIO - Em comemoração aos seus 20 anos de existência, o Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) do Rio de Janeiro, subordinado à Secretaria de Estado da Casa Civil, lançou oficialmente hoje dois novos projetos: o Conselho Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor e a Rede Procon de Atenção ao Consumidor.
A criação do conselho visa fiscalizar as políticas públicas de promoção e defesa do consumidor no estado, Segundo o subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor, José Teixeira Fernandes. Cabará ao conselhgo acompanhar e avaliar qualquer projeto que venha a ser desenvolvido no âmbito estadual. O órgão terá ainda como desafio propor ações para o aprimoramento dos mecanismos de defesa do consumidor.
O conselho será composto por 22 membros, dentre eles, 11 indicados por secretarias estaduais. Os demais membros serão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça do Estado, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio). Também farão parte do conselho, representantes do Clube dos Diretores Logistas, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e de diversas entidades de defesa do consumidor.
Já a Rede de Atenção ao Consumidor irá ampliar as ações do Procon. Estão previstos projetos de formação do consumidor do futuro que incluem palestras e apresentações nas escolas e distribuição de material educativo e institucional. Além disso, o Procon-RJ pretende criar um banco de dados de informações colhidas com fornecedores e consumidores, e estabelecer parcerias com o Poder Judiciário para agilizar ações judiciais em benefício do consumidor.
A rede ao consumidor pretende criar ainda o Procon Móvel. A unidade avançada, montada em um veículo, será capaz de levar toda a estrutura de atendimento do Procon-RJ a locais afastados e a municípios que não dispõem de postos conveniados.
De acordo com o subsecretário-Adjunto dos Direitos do Consumidor, José Teixeira Fernandes, além destas ações a Rede Procon de Atenção ao Consumidor dará prioridade ao serviço de atendimento on-line para o recebimento de consultas e registro de reclamações.
As informações são da Secretaria de Comunicação do governo do estado.