O I Seminário Nacional do Programa De Volta para Casa, promovido pelo Ministério da Saúde, terá como tema "Voltar para casa: os desafios da desinstitucionalização".
Nele, serão debatidos os avanços no processo de implantação e implementação do Programa e o impacto na vida de seus beneficiários, e as dificuldades enfrentadas, sobretudo no que diz respeito à inclusão dos beneficiários, à moradia fora do âmbito hospitalar, à manutenção do auxílio-reabilitação de R$ 240,00/mês, ao tratamento dos beneficiários nos Centros de Atenção Psicossocial e às perspectivas de sustentabilidade econômica do programa.
Cerca de 30 beneficiários do Programa De Volta para Casa, ex-pacientes de hospitais psiquiátricos ou de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que atualmente vivem com familiares ou em residências terapêuticas, vão participar do Seminário. A presença deles será um ato simbólico do esforço de inclusão social e promoção da cidadania desenvolvido pelo governo brasileiro.
Ao todo, estima-se, no evento, um público de 150 a 200 pessoas, entre coordenadores de saúde mental e referências técnicas do Programa nos estados e municípios, familiares dos beneficiários, e representantes de municípios com grandes hospitais psiquiátricos e dos três níveis de governo. A União estará representada pelos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O Brasil comemorou, no ano de 2006, cinco anos de vigência da lei federal nº 10.216. Desde o ano de 2001, o sistema "hospitalocêntrico", em que a oferta de atenção era basicamente hospitalar, vem sendo substituído de maneira gradativa e organizada por uma rede comunitária, de serviços extra-hospitalares. Esta rede ampliou o acesso de portadores de transtornos mentais a tratamentos de saúde.
O processo, de fato, começou bem antes, a partir do início dos anos 90, com as primeiras normas do Ministério da Saúde de regulamentação dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, mas foi intensificado nos últimos anos.
O Programa De Volta para Casa, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos, os ambulatórios, os Centros de Convivência e Cultura, o Programa de Inclusão Social pelo Trabalho, as ações de saúde mental na atenção básica de saúde e os leitos em hospitais gerais compõem a rede extra-hospitalar que vem aos poucos substituindo os hospitais psiquiátricos.
No ano de 2001 havia no Brasil 53.000 leitos, distribuídos em 246 hospitais psiquiátricos (alguns com até mil leitos), de baixa efetividade, já que em torno de 60% dos pacientes internados eram de longa permanência, com mais de dois anos ininterruptos de internação. Entre 2003 e 2006 os hospitais passaram por uma profunda mudança de porte, com redução dos macro-hospitais (acima de 400 leitos), de tal modo que, hoje, 42,53% dos atuais 39.500 leitos estão em instituições de pequeno porte, ou seja, com até 160 leitos. A redução de leitos psiquiátricos ocorreu somente nos municípios que criaram serviços substitutivos.
Em 2001 eram 295 CAPS. Atualmente são 1.016 CAPS cadastrados e em funcionamento em todos os estados brasileiros, 150 voltados exclusivamente ao atendimento de dependentes de álcool e drogas. Todos os CAPS atendem, por ano, mais de 400 mil pacientes, na maioria dos casos, portadores de transtornos mentais severos, sendo que cada CAPS atende cerca de 400 a 500 pacientes, em média. Os CAPS têm valor estratégico para a reforma do modelo assistencial. Sua função é prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando assim as internações em hospitais psiquiátricos; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais através de ações intersetoriais; regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação e dar suporte à atenção à saúde mental na rede básica de saúde.
No ano de 2000 eram apenas 40 dos chamados Serviços Residenciais Terapêuticos, residências terapêuticas ou simplesmente moradias. Hoje são 476, beneficiando 2.480 moradores. Trata-se de casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, egressas de hospitais psiquiátricos ou não.
Os ambulatórios são, hoje, em torno de 860, e atendem aos pacientes com transtornos mentais menos graves, integrados aos CAPS.
Os Programas de Inclusão Social pelo Trabalho eram, em 2001, menos de 10, e atualmente são 239 iniciativas. Assumido pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, o Programa passou a articular definitivamente a saúde mental e a economia solidária na discussão da complexa problemática da inclusão social da pessoa com transtornos mentais.
As ações de saúde mental na atenção básica de saúde, dentro do Programa Saúde da Família (PSF) e nos Centros de Saúde, em 2001, representavam experiências isoladas. Atualmente são realizadas em um terço dos municípios brasileiros.
O atendimento de pacientes com transtornos mentais em hospitais gerais é realizado em cerca de 2.100 leitos.
Os Centros de Convivência e Cultura, aproximadamente 60, oferecem a estes pacientes espaços de sociabilidade, produção cultural e intervenção na cidade. Os Centros, através da construção de espaços de convívio e sustentação das diferenças na comunidade, facilitam a construção de laços sociais e a inclusão das pessoas com transtornos mentais.
(Redação - InvestNews)