Bernini defende redução da carga tributária do setor elétrico

Agência Brasil

RECIFE - O presidente da Eletropaulo, Eduardo José Bernini, defendeu nesta terça-feira a adoção de uma política pública - coordenada pela União, com apoio de estados e municípios - que resulte na desoneração da carga tributária das tarifas do setor elétrico, pagas tanto por consumidores residenciais quanto empresariais.

Segundo ele, a energia elétrica não pode ser comercializada com 53% de impostos e encargos setoriais.

- O preço da energia é alto por causa dos tributos que incidem sobre as faturas, o que consideramos um fator injusto se levarmos em conta a distribuição renda no Brasil.

Bernini lembrou que, a partir da constituição de 1988, quando foi substituído o imposto único sobre energia elétrica pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), houve um desequilíbrio tributário.

Na opinião dele, ficou mais fácil para os estados cobrarem impostos por meio da venda da energia, porque todas as receitas são auditadas e fiscalizadas, não havendo risco de evasão fiscal. Quando há inadimplência do consumidor, acrescentou Berinini, quem arca com o adiantamento dos recursos para as secretarias estaduais de Fazendas é a própria distribuidora de energia.

- As alíquotas de energia representam mais de 50% da arrecadação em alguns estados. Tem que haver uma mudança. Não é possível continuar essa situação em que, pelo fato de as distribuidoras atuarem como uma coletora eficiente para os erários estaduais, o consumidor tenha que pagar uma carga tributária tão elevada quanto à cobrada atualmente.

Ele citou como exemplo o estado de São Paulo, onde, dos sete milhões de consumidores do sistema, 500 mil estão em situação irregular, com ligações clandestinas.

- É importante adotar políticas públicas para regularizar ligações elétricas sem autorização que existem não só em São Paulo, mas nas regiões metropolitanas de todas as capitais brasileiras.

De acordo com o executivo, apenas 20% do total arrecadado pela distribuidoras fica com elas para despesas de operação, manutenção, investimentos em expansão e qualidade dos serviços, além da remuneração dos próprios acionistas.