Agência EFE
CARACAS - O Governo de La Paz resolveu hoje o último empecilho para que os contratos de petróleo possam entrar em vigor amanhã, e para que o presidente boliviano, Evo Morales, celebre-os no primeiro ano da nacionalização dos hidrocarbonetos.
O governador de La Paz, José Luis Paredes - de oposição -, disse hoje que cedeu ao pedido do Governo para que as 12 petrolíferas que assinaram 44 contratos paguem a tarifa mínima por cada um deles.
Isso substitui a percentagem sobre seus investimentos, fixada pela norma, para protocolar de uma vez os documentos em um cartório.
Evo Morales convocou um ato para amanhã, na Praça Murillo, em La Paz, onde ficam o palácio do Governo e o Parlamento. Serão comemorados o primeiro ano da nacionalização e o Dia do Trabalho, com os contratos em vigor.
Paredes comentou a uma emissora local que aprovou uma resolução para que cada companhia pague o equivalente a US$ 37 por contrato, "com o objetivo de não atrasar mais o trâmite, porque, segundo o Governo, as empresas não estão dispostas a pagar a tarifa fixada".
As tarifas inicialmente estabelecidas somavam US$ 375 mil para todos os documentos, uma quantidade que as multinacionais e o Governo rejeitaram, argumentando que eram convênios administrativos e não comerciais.
Os contratos demoraram mais de seis meses para entrar em vigor.
Primeiro, por erros e irregularidades de subalternos de Morales na negociação e na tramitação parlamentar, que teve que ser repetida.
Depois, por disputas entre governistas e oposição no Congresso.
A tabeliã que oficializará os convênios, Ruth Villarroel, afirmou hoje à agência Efe que todos os documentos estão praticamente prontos. Poderão, em breve, ser revisados pelos advogados das companhias e assinados, amanhã, por seus executivos e pelo presidente da companhia petrolífera estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).
Segundo Ruth Villarroel, só há um incidente pendente de esclarecimento em relação a três contratos da Petrobras, pois a YPFB enviou ao cartório duas versões do "anexo D", referente aos investimentos do Estado e aos lucros das empresas.
"Perguntamos, mediante uma nota à YPFB, se querem que oficializemos ambas as versões ou só uma. Esperamos que a YPFB faça esse esclarecimento o mais brevemente possível", disse a tabeliã.
Ela explicou que, em todos os demais contratos, só há um "anexo D".
Acrescentou que, nos três convênios da Petrobras, as diferentes versões dos documentos foram assinadas, em um caso, por Juan Carlos Ortiz, e, em outro, por Manuel Morales Olivera, quando foram presidentes da YPFB.
A existência de dois "anexos D" para os contratos foi exatamente o problema que levantou uma investigação no Congresso sobre as supostas irregularidades detectadas na aprovação dos convênios, agora investigadas pela Promotoria.
Após a assinatura dos protocolos, prevista inicialmente para amanhã, a tabeliã guardará os 44 convênios originais e todos os documentos relacionados a eles em uma caixa-forte, onde ficarão indefinidamente.