Deputados encaminham votação no Conselho de Ética

SÃO PAULO, 26 de abril de 2007 - Os deputados concluíram há pouco o encaminhamento para a votação do parecer do deputado Dagoberto (PDT-MS) sobre a consulta feita pelos líderes do PT, do PR e do PMDB quanto à possibilidade de abertura de processo de cassação motivado por fato ocorrido em legislatura anterior. Nesta fase da votação, os partidos explicam a opção de voto - contrária ou favorável ao parecer do relator. Dois deputados recomendaram a aprovação do relatório e dois se manifestaram contrariamente ao parecer do relator.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) advertiu que o Conselho de Ética deve avaliar o impacto negativo da presença de certos parlamentares na Câmara, pouco importando se os fatos a ele imputados tenham ocorrido na atual legislatura ou em legislaturas anteriores. A deputada Solange Amaral (DEM-RJ) afirmou que a aprovação do parecer de Dagoberto instituiria "um período de vale tudo em que o deputado gozaria de imunidade para fazer o que bem entendesse".

José Eduardo Cardozo (PT-SP) afirmou que as regras que definem quem pode ser eleito ou não estão previstas na legislação eleitoral. O Conselho de Ética, segundo ele, não pode cassar mandatos outorgados em eleições realizadas de acordo com os requisitos da lei. "Nós não somos melhores que os eleitores e nem estamos acima do bem e do mal". Para o deputado, os deputados foram absolvidos pelas urnas. O deputado Abelardo Camarinho (PSB-SP) condenou o julgamento antecipado de parlamentares, sem a devida instauração de processo.

As informações são da Agência Câmara.

(Redação - InvestNews)