Relator do Cade congela processo de venda da Ipiranga

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SÃO PAULO - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu no final da terça-feira suspender o processo de venda dos ativos do grupo Ipiranga à Petrobras, Ultra e Braskem, após receber pedido de medida cautelar das secretarias de Direito Econômico e Acompanhamento Econômico dos ministérios da Justiça e Fazenda.

A decisão do conselheiro-relator, Luís Fernando Rigato Vasconcelos, foi tomada para assegurar a reversibilidade da operação, caso o Cade decida pela reprovação do negócio, informou o órgão.

Entre as ações adotadas na medida cautelar está impedir a Petrobras e suas subsidiárias de participar de decisões comerciais e estratégicas da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) e também dos negócios com distribuição de combustíveis do grupo Ipiranga.

Além disso, a Braskem foi barrada de interferir nos negócios adquiridos da Ipiranga Química e da Ipiranga Petroquímica.

Os ativos petroquímicos do Grupo Ipiranga e os ativos Petrobras devem permanecer em unidades juridicamente independentes.

O conselheiro determinou ainda que qualquer futura modificação nos acordos de acionistas seja submetida previamente para análise do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), 'de modo a evitar que os princípios de reversibilidade da operação estipulados sejam desfigurados ou que aspectos omissos sejam sanados'.

Os efeitos da medida cautelar são válidos até o julgamento administrativo pelo plenário Cade, que pode revogá-los, informou o órgão de defesa da concorrência. O relator determinou multa de cerca de 170 mil reais por dia por infração.

Na terça-feira, as secretarias pediram ação do Cade por entenderem que a aquisição do grupo Ipiranga 'tem o potencial de causar danos à concorrência' em mercados ligados a distribuição e petroquímica.

A operação foi anunciada no mês passado, num valor total de cerca de 4 bilhões de dólares.