Câmara conclui votação e MP do FGTS vai ao Senado

Agência Brasil

BRASÍLIA - Deputados rejeitaram hoje os quatro destaques para alterar o texto apresentado pelo pelo deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), relator da Medida Provisória (MP) 349, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto de lei de conversão segue agora para apreciação do Senado Federal. O texto de Wilson Santiago, que destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aplicação em empreendimentos de energia, transporte e saneamento por meio do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), havia sido aprovado um pouco antes.

Segundo o relator, deputado Wilson Santiago, a proposta aprovada dá tranqüilidade aos trabalhadores na medida em que os deputados disciplinaram que esses recursos utilizados do FGTS para o fundo FI-FGTS terão assegurada a rentabilidade mínima de 3 % mais TR, que é a rentabilidade dos recursos do FGTS. Outra novidade no texto aprovado, segundo Santiago, é a de que o mesmo valor dos recursos do FGTS que forem utilizados no FI-FGTS, no ano, devem ser incluídos no orçamento do FGTS do ano seguinte para atender a demanda de de moradia.

Ou seja: se em 2007 forem utilizados por exemplo R$ 2 bilhões desse FI-FGTS, em 2008, o governo terá que incluir no orçamento o valor para habitação previsto para 2007 (no caso deste ano são R$ 10 bilhões) mais R$ 2 bilhões, ou seja, serão então R$ 12 bilhões para habitação. "A habitação popular ganha, ganha também o trabalhador porque os seus recursos estão assegurados. Além dele (trabalhador) contribuir com esse grande Programa de Aceleração do Crescimento com os recursos que estão disponíveis do FGTS", disse Santiago. E acrescentou: "Todos ganham e com certeza o fundo de investimento renderá mais do que os 3 % garantidos hoje".

Ainda de acordo com Santiago, o mínimo de recursos do FGTS a ser utilizado para o PAC são os R$ 5 bilhões. Ele informou, também, que pelo texto aprovado poderão ser utilizados até 80% a mais do valor líquido do FGTS, o que equivale hoje a cerca de R$ 11,6 bilhões. Ele informou, no entanto, que esses recursos a mais do fundo líquido do FGTS só poderão ser utilizados depois de aplicados os R$ 5 bilhões inicialmente previstos para o FI-FGTS.

Depois da votação da MP do FGTS, o deputado Atila Lins (PMDB-AM) leu seu parecer à medida provisória 352, que concede isenções tributárias para fabricantes de dispositivos eletrônicos e semicondutores, displays e equipamentos transmissores de sinais da televisão digital. A MP deverá ser votada na sessão da Câmara de amanhã.

Além da MP da TV digital, faltam ainda ser votadas duas outras MPs que integram o PAC, a 340 que trata da correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física até 2010 e a MP 351, que cria regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infra-estrutura (Reide), isentando do PIS/Pasep e da Cofins a venda de máquinas, aparelhos e equipamentos novos e materiais de construção destinados a obras de infra-estrutura nos setores de transporte, portos, energia e saneamento básico.