Agência Senado
BRASÍLIA - O violonista Tico da Costa não sabe, mas, ao comprar recentemente um violão por R$ 250,00, 39,97% deste valor ele pagou em impostos. Ou seja, R$ 99,93. Mas passará a saber assim que o projeto (PLS 174/06) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que obriga a discriminação nas notas fiscais do valor dos impostos incidentes no consumo de mercadorias e serviços, for aprovado pelo Congresso e entrar em vigor.
A proojeto é o primeiro item da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que tem reunião marcada para a próxima terça-feira, dia 3 de abril, às 11h30.
Por questões de praticidade, o relator da matéria na CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), apresentou um texto substitutivo à proposição original. Uma delas foi a alteração do início da vigência da lei, que era de 60 dias após a sua publicação, para seis meses. Ele também excluiu da relação de tributos que deverão constar da nota fiscal a contribuição social incidente sobre a folha de pagamento e a contribuição sobre a movimentação financeira, a CPMF.
- Tais controles exigiriam a construção de um sufocante sistema de custeio em cada entidade vendedora, o que tenderia a elevar o Custo Brasil na atividade empresarial,- justifica Quintanilha, em seu parecer.
Também está na pauta da CMA o parecer do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) favorável ao projeto (PLS 294/06) do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) que obriga a comercialização do pão francês por peso e por unidades de 50 gramas. O senador Sibá Machado (PT-AC) apresentou um voto em separado pela rejeição da matéria.
Na justificativa de sua proposta, Antonio Carlos destaca que a portaria nº 146/06 publicada pelo Inmetro alterou a regra de comercialização do pão francês obrigando que a venda do produto passasse a ser exclusivamente feita através do seu peso. Essa decisão, segundo o parlamentar baiano, tem criado problemas para os consumidores, que estavam habituados à tradicional forma de venda por unidades.
- Os principais prejudicados são os consumidores de baixa renda, que se dirigem aos estabelecimentos com o dinheiro contado e, em razão de frequentemente os pães apresentarem peso discretamente superior a 50 gramas, podem não conseguir comprar a quantidade que planejaram e ainda sofrer um constrangimento ao passar pelo caixa, argumenta Antonio Carlos, na justificação da matéria.