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Cidades de Santa Catarina vão receber compensação

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SÃO PAULO, 30 de março de 2007 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu os percentuais que serão pagos, através da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, para a geração de energia elétrica a quatro municípios catarinenses em consequência da inundação de suas áreas pelo reservatório da usina hidrelétrica de Campos Novos, localizada no rio Canoas.

Os municípios são Campos Novos, Abdon Batista, Celso Ramos e Anita Garibaldi. A área total inundada pelo reservatório da usina é de 40,76 quilometros quadrados.

A capacidade instalada da hidrelétrica, que entrou em operação em fevereiro, é de 880 megawatts (MW). A Compensação é um encargo pago por 151 hidrelétricas, pelo uso dos rios para a geração de energia elétrica. Os recursos podem ser aplicados pelas prefeituras em educação, saúde e segurança.

Campos Novos teve 27,67% de suas terras inundadas, Abdon Batista, 24,45%, Celso Ramos 18,84% e Anita Garibaldi, 29,04%

Em 2006, cerca de 700 municípios de 21 estados, além do Distrito Federal, foram beneficados com esse tipo de pagamaneto que totalizaram R$ 153 milhões. Já os recursos totais da compensação distribuídos aos municípios e estados somaram R$ 880 milhões.

Conforme a legislação, as hidrelétricas são obrigadas a recolher 6,75% do valor obtido com a geração de energia a título de Compensação Financeira. O encargo é previsto na Constituição Federal e os recursos arrecadados são distribuídos por sistema de rateio. Desse percentual, 6% são divididos entre municípios, estados, ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico. O restante - 0,75% - é destinado especificamente à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

(Ivonéte Dainese - InvestNews)