Agência EFE
LONDRES - A organização humanitária Oxfam fez nesta terça-feira uma denúncia grave, segundo a qual os países ricos estariam utilizando os acordos bilaterais e regionais de livre-comércio para exigir concessões que prejudicariam o desenvolvimento das nações pobres.
Vinte e cinco países em desenvolvimento já assinaram acordos de livre-comércio com nações desenvolvidas e há outros em fase de negociação, aponta um estudo da organização.
Atualmente vigoram 250 acordos regionais ou bilaterais desse tipo, que regem 30% do comércio mundial de bens e serviços.
- O comércio é importante para o crescimento, mas esses acordos são ruins para o desenvolvimento já que exigem dos países em desenvolvimento enormes concessões de caráter irreversível sem que os ricos dêem quase nada em troca - critica Celine Charveriat, da campanha para um comércio justo da Oxfam.
O relatório evidencia os diferentes modos nos quais os acordos representam uma ameaça para os juros dos países pobres: as regras sobre investimentos contidas nos contratos negam aos Governos o direito de proteger os trabalhadores, o meio ambiente e a economia, além de deixá-los suscetíveis a reivindicações de bilhões de dólares.
A introdução de regras sobre propriedade intelectual dificulta o acesso dos pobres a muitos remédios que combatem doenças e epidemias, ameaçam os métodos agrícolas tradicionais e privam a população do direito sobre os conhecimentos tradicionais.
As drásticas liberalizações de tarifas alfandegárias exigidas pelos acordos põem em perigo os meios de subsistência dos agricultores pobres e impedem seu desenvolvimento econômico.
O documento também destaca que o emaranhado de tratados de livre-comércio corrói o multilateralismo, reivindicado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
As conseqüências para o desenvolvimento são muito significativas, e, portanto, explica a ONG, nos primeiros dez anos após a assinatura do Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (TLCA) foram eliminados no México 1,3 milhão de empregos agrícolas.
Apesar de postos de trabalho no setor manufatureiro terem sido criados simultaneamente, a concorrência da mão-de-obra mais barata da China levou à migração de empresas e ao corte de 200 mil empregos entre 2001 e 2004.
No Peru, segundo a organização, quase 900 mil pessoas poderiam se ver privadas de remédios se prosperar o acordo de livre-comércio entre o país andino e os Estados Unidos.
Em conclusão, a Oxfam reivindica que qualquer acordo de comércio, quer seja multilateral, regional ou bilateral, reconheça o direito dos países em desenvolvimento a um tratamento especial e diferenciado, que permita às nações mais pobres desenvolver leis flexíveis em matéria de propriedade intelectual.
Além disso, a entidade recomenda que sejam eliminados os compromissos de liberalização dos serviços básicos, como a saúde, que seja reconhecido o direito dos Governos de regular os investimentos estrangeiros e que seja garantida a participação da sociedade civil e outros envolvidos no processo negociador.