'Contem comigo', disse o presidente do Senado. 'Vou colaborar para que o assunto avance porque é de interesse do Brasil.'
Renan recebeu nesta tarde representantes das confederações nacionais do transporte, serviço, saúde e associações comerciais. A iniciativa privada teme que a pressão da Receita Federal e das centrais sindicais faça com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete tal emenda, possibilitando fiscais da Receita e Previdência definirem se há vínculo empregatício entre prestadores de serviços e empresas que contratam os trabalhadores terceirizados.
Para o presidente da Confederação Nacional da Saúde, José Carlos Abrahão, toda a cadeia produtiva do País necessita da regra. Especificamente no setor de saúde, exemplificou Abrahão, médicos podem ser prejudicados se a emenda não for sancionada, pois não podem ser caracterizados como empregados de um hospital se apenas utilizarem a infra-estrutura de um estabelecimento para operar um cliente particular. 'Queremos que o presidente aprove uma decisão do parlamento que foi emanada da sociedade.'
O presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, que também participou da audiência, argumentou que um eventual veto inibirá o empreendedorismo do País. Para Nese, microempresas não terão como atuar, caso a lei não seja sancionada como foi aprovada pelo Congresso. 'A Justiça do Trabalho é o único órgão que pode decidir a existência de relações trabalhistas. Essa é a tendência mundial.'
Para o presidente da Confederação Nacional de Serviços, a Receita teme perder o poder de fiscalização sobre as empresas e os sindicatos não querem deixar de ganhar contribuição dos empregados celetistas. Mas o governo ainda não decidiu se sancionará ou vetará a regra. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o assunto ainda é estudado pelo Executivo.
(Fernando Exman - InvestNews)