Agência Câmara
BRASÍLIA - A Comissão de Defesa do Consumidor decide nesta manhã se fará audiência pública sobre as novas regras de tarifação de ligações telefônicas por minutos em vez de pulsos. Com a mudança, as operadoras terão que oferecer obrigatoriamente um plano básico e um alternativo para o consumidor escolher. Se o usuário não optar, ficará automaticamente enquadrado no plano básico, mas poderá a qualquer momento trocar de plano.
O presidente da comissão, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que apresentou o requerimento propondo esse debate, quer esclarecer denúncias de que as operadoras ao trocarem o sistema de tarifação reajustaram o valor das ligações.
- A imprensa tem divulgado que a mudança na forma da tarifação é prejudicial ao consumidor, não pela troca do sistema, visto que a tarifação por minuto é considerada benéfica e mais transparente, mas sim pelo aumento da tarifa embutido no sistema de cobrança por minuto, em virtude da forma de cálculo empregada para a conversão da tarifa, afirma Silvestri.
De acordo com uma simulação feita pela Pró-Teste, acrescenta o deputado, as tarifas a serem cobradas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal para ligações de um a dez minutos terão alta de mais de 100%.