´Tanto o Executivo como o Judiciário concordam que não é possível atender a isso´, disse no início da tarde desta quarta-feira. Bernardo citou que ainda não é possível afirmar qual será a forma de barrar o aumento da despesa. O veto, segundo ele, poderá ser presidencial e seguido por novo Projeto de Lei para corrigir a situação. A segunda alternativa é a edição direta de um Projeto de Lei.
Além da intenção de barrar o aumento, o ministro do Planejamento citou que alguns itens poderão ser considerados até mesmo inconstitucionais, o que impede sua vigência. Um dos ´penduricalhos´ que podem ser considerados inconstitucionais é o que estende gratificações para todos os servidores. Na visão do governo, esse benefício deveria ser vinculado à qualificação do servidor.
O ministro do Planejamento não comentou qual são os itens incluídos no texto pelos parlamentares, nem o impacto financeiro de tais medidas. Citou, apenas, que o governo ainda estuda o efeito das inclusões, mas que é possível afirmar que algumas inclusões geram despesa adicional de até R$ 500 milhões por ano. O projeto original previa reajuste para os servidores do Judiciário com impacto de R$ 5,1 bilhões em período de três anos e meio.
(Fernando Nakagawa - InvestNews)