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Comissão aprova projeto que abre o resseguro

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SÃO PAULO, 29 de novembro de 2006 - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou hoje de manhã o Projeto de Lei Complementar 249/05, que abre o mercado de resseguros para empresas estrangeiras. Agora, o projeto precisa ser votado pelo Plenário.

O projeto estabelece três tipos de resseguradores aptos a operar no mercado nacional. O chamado ressegurador local, com sede no País e constituído sob a forma de sociedade anônima. O admitido, com sede no exterior, mas escritório de representação no País. E o eventual, sem sede ou escritório de representação no País. Haverá uma reserva de mercado para resseguradores locais, o equivalente a 60% de cessão dos negócios nos dois primeiros anos de efetiva instalação do mercado livre. Acredita-se que inicialmente apenas o IRB será um ressegurador local. Os maiores resseguradores do mundo que estão aqui seriam instalados como admitidos. Nos dois anos subseqüentes, a reserva cairá para 40% da movimentação de resseguros. Este percentual pode voltar a ser elevado, prevê a lei.

(Denise Bueno - InvestNews)