'Acho que não funciona porque é como você rever os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal', disse Mantega. Um dos motivos para que o ministro rejeite a proposta é a troca do indexador da dívida. 'Isso já significa que você está reestruturando a dívida', citou. Ele se mostrou sensível à situação de Estados e Municípios, mas sugeriu ser possível melhorar as contas com melhora da administração. 'Não são todos que estão em situação difícil. Parte deles conseguiu melhorar com gestão responsável nos últimos anos', completou.
Para melhorar as contas, Mantega sugere outras alternativas. 'Temos de olhar questões administrativas, como algum ressarcimento que a União tem de dar para os Estados, ou a questão de dívida ativa', citou. O ministro da Fazenda defende essas opções porque elas não significariam o descumprimento da LRF. 'Não implica no fiscal, não é gasto primário, não atrapalha a vida de ninguém e não fere princípios que dão estabilidade às contas', explicou.
Um das possibilidades é favorecer o recebimento de créditos da dívida ativa. 'Dar desconto, facilidades, negociar com terceiros. Não há uma regra', afirmou o ministro.
(Fernando Nakagawa - InvestNews)