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Mercosul cria manual para perícia médica

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SÃO PAULO, 27 de novembro de 2006 - A Comissão Multilateral Permanente de Seguridade Social do Mercosul aprovou o Manual Técnico Operacional da Perícia Médica e as mudanças no Formulário MER Invalidez - 05. As alterações vão permitir a convergência de regras e procedimentos para que a perícia médica feita em um país possa ser usada para a concessão de benefício em outro membro do bloco. A comissão é formada por secretarias de Previdência Social e dos institutos de previdência do Brasil (INSS), Argentina (ANSES), Paraguai (IPS) e Uruguai (BPS). O Chile participa como observador e a Venezuela negocia a adesão plena ao grupo.

O secretário de Políticas de Previdência Social do Brasil, Helmut Schwarzer, explica que, nos procedimentos atuais, o conceito de incapacidade muda de acordo com questões culturais e regionais de cada país, por isso a necessidade de uniformizar as práticas. ´Este é um avanço na aproximação dos sistemas previdenciários´, disse.

Segundo nota divulgada no site do Ministério da Previdência, também foi aprovada recomendação para que seja criada uma ferramenta de informática que possibilite o monitoramento comum dos trâmites dos processos e solicitações no âmbito do Convênio Multilateral do Mercosul. Essa iniciativa, explica Schwarzer, vai agilizar inclusive a concessão dos benefícios por invalidez ou aposentadorias compartilhados entre mais de um dos países do bloco. De acordo com Schwarzer , nos últimos dias mais de 60 benefícios foram concedidos no Brasil considerando tempo de contribuição em outros países parceiros.

Ainda a respeito da convergência dos sistemas de informática, o secretário diz que a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) já fez testes de transferência de informações por via eletrônica para congêneres no Mercosul. "Vamos entrar fortemente na parceria para a troca de dados que facilitem a vida de nossos segurados, adotando sistemas com dispositivos de segurança para evitar fraudes", completa.

(Redação - InvestNews)