BRASÍLIA, 23 de novembro de 2006 - O governo federal quer alterar a legislação para facilitar a cobrança da dívida ativa com a União. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A intenção da equipe econômica é reduzir o período de cobrança dos débitos pelo menos à metade.
´Queremos mudar a legislação para encurtar os prazos´, disse o ministro após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro avaliou que o prazo atual é ´muito lento, e alguns processos chegam a demorar 16 anos para que a cobrança seja realizada. A equipe econômica deve colocar em prática plano elaborado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal para reduzir esse período ao menos pela metade.
A intenção do governo é acelerar a cobrança de forma a reforçar a arrecadação e o caixa do Tesouro Nacional. ´Isso é altamente prioritário porque aumenta o superávit primário´, disse o ministro.
(Fernando Nakagawa - InvestNews)