Agência JB
RIO - A Câmara deve retomar nesta quarta-feira a votação do Projeto de Lei 6062/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que prevê desconto de 20% no Imposto de Renda (IR) para empresas do setor elétrico que realizem novos empreendimentos. O desconto no IR, calculado sobre o lucro da exploração de serviços, valerá por até dez anos depois de terminadas as obras. O projeto será apreciado pela Comissão de Minas e Energia, que se reúne às 10h.
Para ter direito ao incentivo, as empresas deverão ter seus projetos aprovados nas atividades de geração, distribuição, transmissão, transporte e comercialização de energia elétrica. Os empreendimentos também devem resultar num aumento de, pelo menos, 30% da capacidade operacional.