O relatório de 2006 registra, pela primeira vez desde que o estudo começou a ser produzido pela Amcham, em 2003, melhora na avaliação geral nos três órgãos integrantes do SBDC.
O CADE, por exemplo, interrompeu a queda progressiva verificada de 2003 a 2005, período no qual o desempenho do órgão caiu de 3,33 para 2,78. Embora não tenha recuperado o patamar de 2003, a avaliação geral do CADE subiu quase 16% segundo o último relatório, atingindo 3,22.
A SDE ratificou a tendência de alta registrada desde 2003, alcançando em 2006 o seu melhor resultado. Entre 2003 e 2006, a avaliação geral do mercado acerca do funcionamento da SDE passou de 2,4 para 3,06, um crescimento de 27,5%. E a SEAE, que vinha de três anos de relativa estagnação, apresentou perceptível melhora no último ano. Em 2006, o aumento na avaliação geral foi de 15%, levando a SEAE, pela primeira vez, para o patamar de nível 3, com 3,03.
Do ponto de vista específico, contudo, os entrevistados identificaram tanto aspectos de desempenho negativo quanto positivo. Dentre os aspectos bem avaliados, incluem-se o reconhecimento do esforço dos três órgãos (CADE, SDE e SEAE) em dar mais agilidade e rapidez nos atos e decisões proferidas; no caso do CADE, melhoria no nível de informatização do site e da qualificação do corpo técnico; atuação crescente da SEAE na divulgação da Lei de Defesa da Concorrência; e bom tratamento dado pelos órgãos às informações confidenciais.
Já os aspectos mal avaliados, incluem-se: questionamentos desnecessários pelo CADE que causam entraves, mesmo em casos mais simples; demora na instrução dos processos administrativos, possivelmente decorrente da grande quantidade de investigações iniciadas nos últimos anos; eficiência a desejar na aplicação das punições, principalmente as multas; e críticas ao desempenho das autoridades no que se refere a oferecer ao mercado orientações e consultas informais.
Os itens analisados pelo relatório elaborado pela Amcham, relacionam-se: autonomia e relacionamento com outras agências regulatórias; nível de informatização e qualificação do corpo técnico; agilidade e consistência nos atos e pareceres proferidos; consultas informais e orientação ao mercado; prestação de contas perante a sociedade; tratamento dado a informações confidenciais; dentre outros.
Desde 2003 a Amcham elabora relatório de avaliação sobre o SBDC, com o objetivo de identificar avanços e desafios, e contribuir construtivamente com as discussões e políticas na área. O estudo deste ano, com 45 páginas, foi produzido a partir de questionário, com 23 perguntas - sendo cada uma com respostas de 1 (nota mais baixa) a 5 (nota mais alta) -, respondido por 36 agentes do setor (empresas e associações atuantes no mercado regulado).
(Redação - InvestNews)