Entidades representativas da indústria, do comércio e de serviços passaram a defender o adiamento da reforma tributária para 2028. O movimento ganhou força nos últimos dias e foi formalizado em um manifesto entregue a frentes parlamentares do comércio e serviço, do empreendedorismo e do agronegócio.

Segundo o documento, o setor produtivo teme que a implementação ocorra antes de o sistema estar devidamente preparado. As organizações afirmam que ainda faltam definições importantes para a adaptação de milhões de empresas em todo o país.

Pontos pendentes na implementação

O texto cita que a cobrança efetiva da CBS começa em 2027, mas que elementos essenciais do novo modelo ainda não estão prontos. Entre as lacunas apontadas estão o sistema de apuração assistida, notas de débito e crédito, novos eventos, devoluções item a item e o tratamento para aquisições de produtor rural.

As entidades também mencionam incertezas sobre a transição de estoques e sobre os saldos credores de PIS e Cofins. Outro ponto destacado é o split payment, que, segundo o manifesto, não estará operacional entre as empresas no próximo ano e pode gerar distorções de preços.

Alíquota, insegurança e reação do mercado

O TCU aprovou em 18 de outubro a alíquota da CBS em 11,3%, mas o valor ainda precisa ser votado pelo Congresso até dezembro. De acordo com as entidades, o percentual surpreendeu os setores e ficou acima do esperado, embora o pedido de adiamento não esteja baseado apenas nisso.

No entendimento dos signatários, o principal problema é a ausência de condições para colocar o novo sistema em funcionamento já em 1º de janeiro. A avaliação é de que a falta de preparo técnico aumenta a insegurança jurídica e operacional das empresas.

Manifesto reúne 74 entidades

Ao todo, 74 entidades assinam o texto, entre elas federações da indústria, do comércio e de serviços. Entre os nomes citados estão Firjan, Fiemg, Alshop, FecomercioSP, Febrac e Fesaúde, que representam segmentos importantes da economia nacional.

O grupo pede mais tempo para a consolidação das regras e dos sistemas necessários à reforma. A expectativa das entidades é de que o Congresso considere o pedido antes do início das próximas etapas de cobrança. (com informações da Agência Estado)