O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. A pasta afirma que o valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.

Segundo o governo, a proposta será feita sem aumentar o teto de despesas e sem alterar a meta de resultado primário. A alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 deve ser enviada ao Congresso Nacional assim que o relator do texto for definido.

Como será feito o ajuste fiscal

De acordo com o Planejamento, parte do custo das medidas pode ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Além disso, outros R$ 20 bilhões deverão ser remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os novos gastos previstos.

O objetivo é incluir as iniciativas no Orçamento sem ultrapassar o limite imposto pelo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior. A pasta, porém, não detalhou quais despesas serão cortadas ou quais áreas perderão recursos.

Meta fiscal e superávit primário

O ministério afirmou que o resultado primário também deverá respeitar a meta prevista para 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece superávit de 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo diz que pretende retomar os superávits primários nos anos seguintes. O indicador é considerado importante para a trajetória da dívida pública, embora não represente, sozinho, uma redução automática do endividamento. A pasta também afirmou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.

Quais medidas estão no pacote

Entre as iniciativas mencionadas em levantamentos sobre o Orçamento de 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e ações de apoio a pequenos empreendedores. Estimativas do jornal Valor Econômico apontam impacto de R$ 53,6 bilhões no próximo ano, somando aumento de despesas e redução de receitas.

O Ministério do Planejamento contestou a soma total apresentada e afirmou que é necessário diferenciar políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e gastos diretamente bancados pelo Orçamento federal. Segundo a nota, iniciativas com naturezas e prazos distintos não podem ser somadas indiscriminadamente.

Crise internacional e defesa das políticas públicas

A pasta argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Também defendeu ações voltadas à proteção social, à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores.

O ministério afirmou ainda que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos por causa do calendário eleitoral. Para o governo, a realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país. (com informações da Agência Brasil)