Governo anuncia pacote com perdão de dívidas e novas medidas para MEIs

O governo federal anunciou um conjunto de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, no acesso a crédito e na ampliação da capacidade de investimento. A iniciativa reúne propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional e também formalizadas por decreto.

A principal delas é um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas dos MEIs com o governo federal. Segundo a equipe econômica, a medida pode alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e envolver aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.

Renegociação de dívidas privadas e regularização

Além das pendências com a União, o pacote também trata das dívidas privadas dos microempreendedores. O governo pretende usar instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras, em uma operação que deve exigir descontos mínimos de 90% por parte dos credores.

A ideia é permitir a retirada simultânea das restrições públicas e privadas, reduzindo cobranças, ações judiciais e entraves que hoje dificultam a regularização dos MEIs. Com isso, o governo espera abrir caminho para novas linhas de crédito e para a retomada das atividades em melhores condições.

Pix MEI e novo teto de faturamento

Outra medida prevista é a criação do Pix MEI, programa voltado à transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é disponibilizar até R$ 5 mil para compra de equipamentos e melhorias capazes de ampliar produção, renda e faturamento.

O pacote também inclui a atualização do teto de faturamento anual do MEI, que está sem reajuste há oito anos. O limite seria elevado para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028, permitindo que os negócios cresçam sem a necessidade de limitar a atividade para permanecer no regime.

Regras mais simples e segurança jurídica

A quinta medida é um decreto para reforçar a segurança jurídica da não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma deve esclarecer dúvidas surgidas no debate sobre as mudanças tributárias e também valer para os chamados nanoMEIs, com faturamento de até metade do teto da categoria.

Ao apresentar o pacote, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as medidas respondem a demandas do próprio setor e têm o objetivo de criar condições para que mais brasileiros ampliem seus negócios, gerem renda e melhorem de vida. (reportagem ampliada com informações da Agência Brasil)