Governo inclui novo gasoduto da TAG no Novo PAC

O governo incluiu no Novo PAC um projeto para ampliar a infraestrutura de transporte de gás natural da Transportadora Associada de Gás (TAG), no Nordeste. A iniciativa tem como objetivo abastecer as novas usinas termoelétricas contratadas no megaleilão de energia e foi incorporada ao programa por decisão do Comitê Gestor do PAC, a pedido do Ministério de Minas e Energia.

Embora esteja no pacote federal, o empreendimento é totalmente privado e será executado pela própria empresa, sem uso de verbas do Orçamento da União. O investimento estimado é de R$ 1,5 bilhão, e a inclusão no programa foi justificada pelo governo como medida de relevância para a segurança energética do País.

Ampliação da rede no Nordeste

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o projeto prevê o aumento da capacidade de transporte da malha entre Alagoas e Ceará, com a construção de um novo gasoduto e de estações de compressão. A previsão de conclusão é outubro de 2028, com expansão estimada em cerca de 7 milhões de metros cúbicos por dia.

A TAG ficará responsável por conectar à malha integrada as novas termoelétricas vencedoras do leilão, garantindo o fornecimento de gás natural quando essas usinas forem acionadas pelo sistema elétrico. A empresa informou que o empreendimento ainda está em fase de estudos e foi desenhado para atender à demanda das novas unidades na região.

Leilão de energia e críticas ao modelo

As térmicas fazem parte do conjunto de empreendimentos contratados em março para fornecer potência ao sistema pelos próximos 15 anos. O certame foi cercado de polêmicas, com críticas aos preços elevados e à concentração dos contratos em poucos grupos do setor, além de questionamentos na Justiça que depois foram revertidos.

A contratação de usinas termoelétricas também gerou resistência entre representantes de energias renováveis e associações de consumidores, especialmente porque termoelétricas de armazenamento de energia solar e eólica ficaram fora da disputa. O governo sustenta que as térmicas são necessárias para garantir potência nos momentos de maior demanda, enquanto diz que um leilão específico para baterias ainda será realizado.

PAC e transição energética

A inclusão do gasoduto no Novo PAC gerou debate por ocorrer em meio ao discurso oficial de transição energética. O governo argumenta que não há contradição, já que a medida busca conciliar a expansão das fontes limpas com a necessidade de assegurar o funcionamento do sistema elétrico.

Segundo a Casa Civil, a chancela do programa acelera a tramitação burocrática do projeto e permite acompanhamento mais próximo da implantação. O Executivo afirma, porém, que a medida não concede benefícios tributários nem dispensa as exigências de licenciamento ambiental. (com informações da Agência Estado)