Lula prorroga isenção de tributos para exportadoras afetadas por tarifaço dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.386, que prorroga por até mais um ano o prazo de suspensão dos tributos previstos no regime aduaneiro para empresas exportadoras afetadas pelo novo tarifaço dos Estados Unidos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e busca aliviar o impacto das tarifas adicionais impostas sobre produtos brasileiros.

Para receber a prorrogação, as empresas precisam comprovar que o cumprimento dos compromissos foi afetado pela aplicação dessas tarifas, diferenciadas por país de origem, sobre exportações brasileiras aos EUA. Também é necessário que os prazos do drawback já tenham sido prorrogados anteriormente pela autoridade competente.

Quem pode ser beneficiado

A medida vale para as suspensões tributárias cujas datas de término estejam entre 22 de julho de 2026 e 31 de dezembro de 2026. O texto também alcança atos concessórios de empresas fabricantes-intermediárias, desde que a produção esteja ligada à industrialização de produto intermediário fornecido a empresas industriais-exportadoras.

Nesses casos, o produto final precisa ter o compromisso de exportação comprovadamente afetado pela aplicação das tarifas adicionais dos Estados Unidos. O governo afirma que a mudança tenta preservar a competitividade das empresas brasileiras atingidas pelo cenário externo mais duro.

Recursos para o Plano Brasil Soberano e combustíveis

No mesmo dia, Lula editou a Medida Provisória 1.387, que abre novo crédito extraordinário de R$ 7 bilhões ao Ministério da Fazenda para as linhas de crédito previstas no Plano Brasil Soberano. A publicação também saiu no DOU e reforça a estratégia do governo para apoiar empresas impactadas por barreiras comerciais.

Além disso, a Medida Provisória 1.388 destinou R$ 3,152 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para o pagamento das subvenções na produção e importação de combustíveis. Com isso, o governo amplia o pacote de medidas voltadas tanto ao setor exportador quanto a áreas consideradas estratégicas para a economia.(com informações da Agência Brasil)