EUA abrem audiência sobre o Brasil e pressionam Pix e exportações

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) inicia nesta segunda-feira, 6, a audiência pública sobre políticas e práticas do Brasil no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. O encontro será realizado na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em Washington, com início às 11h no horário de Brasília.

No relatório preliminar, divulgado em 1º de junho, o USTR acusou o Brasil de adotar práticas ilegais em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e temas ambientais, incluindo desmatamento ilegal. O documento também sugeriu a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre produtos importados brasileiros, com exceção de grande parte dos itens agropecuários.

Brasil rebate acusações e defende o Pix

O governo brasileiro enviou resposta ao USTR e sustenta que o Pix está longe de excluir empresas estrangeiras. Segundo o Itamaraty, o sistema é uma infraestrutura pública de acesso aberto, com participação ampla e sem discriminação, criada para ampliar a concorrência, reduzir custos e fortalecer a inclusão financeira.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Pix expandiu o mercado brasileiro de pagamentos digitais e abriu espaço para novos provedores privados, inclusive empresas dos Estados Unidos. Na mesma linha, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse esperar que prevaleça o argumento técnico e que as tarifas não sejam mantidas contra o Brasil.

Indústria e comércio pedem diálogo

Entre os participantes da audiência estão representantes do setor produtivo, além de entidades como Abiarroz, Cecafé, CNI e Fiesp. Associações de setores como calçados, máquinas e ferro-gusa também pediram participação para tentar retirar seus produtos do tarifaço proposto por Donald Trump.

As manifestações encaminhadas ao USTR argumentam que a sobretaxa teria efeito bumerangue, prejudicando produtores americanos que dependem de insumos brasileiros e elevando custos para consumidores dos EUA. A Amcham também alertou que barreiras ao Brasil podem empurrar fornecedores para concorrentes asiáticos, especialmente a China.

Seção 301 e próximos passos

A Seção 301 é usada pelo governo americano para investigar e punir práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas. No caso do Brasil, os alvos incluem o Pix, tarifas tidas como preferenciais, medidas anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e desmatamento ilegal.

Além desta audiência, está prevista para terça-feira, 7, outra discussão sobre o processo que incluiu o Brasil entre 60 países acusados de importar mercadorias produzidas com trabalho análogo à escravidão ou forçado. As entidades brasileiras defendem que a melhor saída é a cooperação bilateral e o diálogo, em vez de sanções tarifárias. (com informações da Agência Estado)