EUA: novas tarifas globais de Trump entram em vigor com alíquota de 10%, abaixo do esperado

As novas tarifas globais dos Estados Unidos entraram em vigor nesta terça-feira (24) com alíquota de 10%, apesar de o presidente Donald Trump ter ameaçado aplicar tarifas mais altas.

Após a Suprema Corte dos EUA barrar, na sexta-feira (20), grande parte do tarifaço de abril de 2025, Trump disse que adotaria tarifas globais de 10%. No sábado (21), porém, o presidente afirmou que a alíquota subiria para 15%.

Documentos oficiais da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês), no entanto, mostram que as tarifas foram fixadas no patamar mais baixo, válido a partir desta terça-feira.

Brasil adota cautela frente à decisão da Suprema Corte dos EUA sobre tarifaço

Por Isadora Duarte e Pedro Lima - Integrantes do governo brasileiros analisam minuciosamente a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou as tarifas impostas pelo país com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). Em análise preliminar, fontes do Executivo relataram ao Broadcast Agro que a sobretaxa de 40% aplicada sobre o Brasil tende a estar no rol das alíquotas derrubadas. Há incerteza, entretanto, se a decisão da Suprema Corte se restringe apenas a tarifas globais ou também abrange específicas.

Até o momento, o tom que predomina no governo brasileiro é de cautela, visto que a Casa Branca já sinalizou que pode recorrer da medida e que o governo americano tem outros mecanismos à disposição. Um interlocutor pondera que a decisão da Suprema Corte não afeta outras bases legais que autorizam o presidente a impor tarifas, como dispositivos da legislação comercial. Entre esses dispositivos estão as investigação sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 e sob a Seção 301, que investiga supostas práticas desleais de comércio do Brasil. Novas tarifas podem ser impostas sob essas investigações, apontou um interlocutor.

A lei de 1977 foi citada pelo governo dos Estados Unidos em ordem executiva na qual anunciou a imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros em julho do ano passado. Na ocasião, Trump declarou uma nova emergência nacional com base na IEEPA. Em novembro do ano passado, o governo americano anunciou uma lista de produtos brasileiros excetuados ao tarifaço, mas 20% das exportações brasileiras aos Estados Unidos ainda permaneciam sujeitas à alíquota.

Como mostrou a Broadcast, na ocasião da abertura de investigação pelo Escritório do Representante Comercial (USTR, na sigla em inglês) dos Estados Unidos sobre supostas práticas comerciais desleais brasileiras, o governo já avaliava a medida como uma investida econômica dos EUA para embasar o tarifaço em motivos econômicos e até mesmo evitar contencioso local.