Clarice Couto - O Brasil avançou pela primeira vez no ranking geral do estudo Competitividade Brasil, realizado desde 2010 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), saindo da 17ª para a 16ª posição, de um total de 18 economias. Em entrevista ao Broadcast, a gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Cunha, destaca que apesar de avanços do País em fatores como financiamento, tributação e ambiente de negócios, "ainda é cedo para comemorar".

"Apesar da melhora, permanecemos com problemas em várias áreas que nos deixam entre os últimos colocados. Mas há perspectivas muito boas, se (as oportunidades) forem aproveitadas: a reforma tributária está em discussão (pelo governo eleito) e pode gerar impactos para a economia como um todo", diz. Há mais de 10 anos, o Brasil se mantém entre os últimos colocados na lista de competitividade, conforme a CNI.

Para elaborar o ranking, a entidade monitorou nove fatores (mão de obra, financiamento, infraestrutura e logística, tributação, ambiente macroeconômico, estrutura produtiva, escala e concorrência, ambiente de negócios, educação, tecnologia e inovação) com 25 subfatores e 59 variáveis, que afetam a competitividade das empresas.

As pontuações do Brasil são comparadas com as de outros 17 países: Coreia do Sul, Canadá, Austrália, China, Espanha, Polônia, Tailândia, Rússia, Chile, Turquia, África do Sul, Indonésia, México, Índia, Colômbia, Peru e Argentina. A seleção considera características similares às do Brasil, relacionadas a aspectos econômicos, geográficos e de comércio, como a inclusão de nações concorrentes nas exportações. Não entram na lista países com competitividade muito superior à brasileira, como Estados Unidos, nem muito inferior, como algumas nações africanas.

O Brasil melhorou em relação ao estudo de 2019-2020 na maioria dos fatores, exceto "mão de obra", "educação" e "tecnologia e inovação". A CNI destacou duas principais razões para o avanço no levantamento mais recente. A primeira diz respeito ao progresso em fatores de competitividade, em especial financiamento, tributação e ambiente de negócios.

O outro ponto que contribuiu para o avanço brasileiro foi o impacto mais expressivo da pandemia de covid-19 em outros países, em especial o Peru. O país sulamericano saiu da 16ª para a 17ª posição, abrindo caminho para o Brasil subir da 17ª para a 16ª colocação. Em ambos os países, a pandemia levou à diminuição da mão de obra, em virtude de restrições de circulação e, no Brasil, também de políticas de renda emergencial. Também resultou em aumento dos gastos públicos, altas da inflação e do endividamento público. O Peru tinha sua maior competitividade nos fatores "mão de obra" e "ambiente macroeconômico" pelo ranking de 2019-2020.

"Tanto o Brasil quanto o Peru tiveram aumentos na sua média geral, porém o Brasil avançou mais que o Peru e garantiu sua 16ª posição", diz a CNI no relatório. O Brasil saiu de uma nota de 4,02 em 2019-2020 para 4,19 em 2021-2022 na média geral (+4,3%), ao passo que o Peru foi de 4,07 para 4,10 (+0,9%).

Apesar de ter avançado no fator financiamento, este também é o ponto mais crítico para o País entre os nove fatores avaliados pelo estudo da CNI, de acordo com a entidade. O Brasil tem o pior desempenho neste fator entre os 18 países avaliados. Ocupa posição intermediária nos subfatores "disponibilidade de capital" e "desempenho do sistema financeiro", mas possui "custo do capital", outro subfator, muito superior ao dos demais países, o que o leva para o final da lista neste fator.

Cunha argumenta que mesmo no período em que teve Selic de 2% ao ano, em 2020, o Brasil permaneceu com a maior taxa de juros real de curto prazo (4,7%) e o maior spread da taxa de juros (26,8%), entre os 18 países avaliados. O spread mais alto cobrado por instituições financeiras, segundo ela, se deve essencialmente à tributação excessiva sobre as transações financeiras, baixa concorrência entre os bancos e dificuldade na recuperação do crédito.

Considerando a divisão dos 18 países do ranking em três terços - superior, com melhores desempenhos, médio e inferior, com os piores resultados -, o Brasil está no terço inferior em sete dos nove fatores de competitividade avaliados, inclusive nos que houve melhora. "É o país que mais aparece nesse terço", diz a entidade no relatório. Apenas em "educação" e "tecnologia e inovação" está no terço intermediário.

Depois do fator "financiamento", "tributação" é o segundo pior resultado do País, que fica na 17ª posição de um total de 18. O peso dos tributos foi o terceiro maior em 2019, com carga tributária de quase um terço do PIB (32,5%), contra uma média de 24,1% para os países selecionados.

Nos fatores "ambiente macroeconômico" e "ambiente de negócios", o Brasil está na antepenúltima posição, conforme a CNI. "O ambiente hostil ao investimento é resultado, principalmente, da falta de equilíbrio fiscal e monetário, da falta de segurança jurídica e do excesso de burocracia". A CNI aponta ainda que as restrições impostas pela pandemia pressionaram preços e resultaram em aumento das dívidas brutas dos governos. A inflação no Brasil (8,3%) e a dívida bruta do governo (93% do PIB) foram as terceiras maiores em 2021, enquanto a despesa com juros nominais foi a segunda maior (5,2% do PIB).

No fator "mão de obra", em que o Brasil nunca se posicionou no terço inferior em edições passadas, o País está na 15ª posição, reflexo dos impactos da pandemia no mercado de trabalho. O País apresentou a segunda mais baixa produtividade na indústria, à frente apenas da Índia. No fator "infraestrutura e logística", está na 15ª posição. "Em praticamente todos os modais de transporte avaliados, o País situa-se no terço inferior do ranking", afirma a CNI.

No fator "estrutura produtiva, escala e concorrência", o País está na 13ª colocação do ranking da CNI. "O País possuía, em 2020, a maior barreira tarifária em produtos não agrícolas, o que reduz o nível de concorrência no mercado interno", argumenta a entidade no documento.

As melhores colocações do Brasil foram nos fatores "tecnologia e inovação" e "educação", ocupando posições intermediárias (9ª e 10ª, respectivamente). Em educação, apesar de apresentar o maior gasto público (como proporção do PIB), o Brasil está no terço inferior do ranking nos quesitos disseminação e qualidade da educação.

A maioria dos 18 países considerados pela CNI no estudo teve aumento de sua média geral, com as exceções de Tailândia, Chile e México, que registraram queda.

Novo governo e expectativas

A possível recriação do Ministério da Indústria no próximo governo é bem-vinda pela gerente de Política Industrial da CNI, assim como a intenção de promover a reforma tributária. Cunha lembrou que antigas atribuições do extinto ministério foram levadas para a pasta da Economia e que as medidas relacionadas ao setor industrial foram "esparsas".

"A discussão sobre a recriação do Ministério da Indústria é um aspecto bastante relevante, que já está em discussão no governo de transição. Não temos atualmente um planejamento de longo prazo, com previsibilidade, solidez, com prioridade de Estado", disse. Como comparação, ela cita o setor agropecuário, que conta com subsídios para a concessão de crédito e incentivos fiscais. "O setor agrícola tem uma política que o fomenta e isso explica o bom resultado que ele vem obtendo. Os apoios dados (ao agro) são grandes e maiores do que os que a indústria recebe", continuou.

Cunha defendeu também que a retomada da economia brasileira passa pela recuperação da indústria que, argumenta ela, gera empregos de maior qualidade e com maiores salários. "A indústria tem externalidades positivas como um todo, aumenta o nível de educação e tem ligações para a frente e para trás, vende e compra insumos. Para recuperar a indústria, precisa de um ministério com um plano de desenvolvimento industrial de longo prazo que faça frente aos novos desafios, digitalização e economia baixo carbono, sem deixar de combater custos sistêmicos que afetam a competitividade".