A Câmara aprovou nessa quarta-feira (2) uma lei de incentivo tributário a empresas que doarem recursos para a realização de pesquisas científicas sobre a covid-19. O benefício fiscal terá validade enquanto houver necessidade de estudos para diminuir o impacto da pandemia no País. A matéria vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto teve origem na Câmara. Depois de ser aprovado com alterações no Senado, voltou para a análise dos deputados. Com o novo aval dado hoje, empresas poderão deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) o valor da doação ao "Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19" até o limite de 30% do tributo devido, sem excluir outras deduções legais.

Serão beneficiadas pelo incentivo fiscal empresas que são tributadas com base no lucro real, com faturamento superior a R$ 78 milhões.

Com base no parecer apresentado pela relatora, Soraya Santos (PL-RJ), os deputados aprovaram cinco das seis mudanças feitas pelos senadores no projeto. Uma das emendas mantidas pela Câmara prevê R$ 400 milhões para custear os incentivos no ano de 2023. Outra permite que recursos do orçamento secreto do ano passado possam ser remanejados para o programa.

“Essa medida é muito importante, porque ela faz o enfrentamento ao negacionismo. É interessante, inclusive, a origem da matéria”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), numa referência ao autor do projeto, o deputado Carlos Jordy, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“É um absurdo que tenhamos cedido ao negacionismo. Os recursos para ciência e tecnologia no Brasil estão cortados”, criticou a petista, ao anunciar que seu partido votaria a favor do projeto, mas continuaria “denunciando” a postura anti-ciência do governo.

Jordy, por sua vez, disse que apoiadores de Bolsonaro não são contra a vacina. “Nós somos contra, sim, a obrigatoriedade, porque somos a favor da liberdade. Já que temos que conviver com esse vírus, que possamos desenvolver tecnologias e ciências aqui no nosso País para combatê-lo”, afirmou o deputado.

Nas últimas semanas, Bolsonaro travou um embate com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por causa da vacinação infantil no País. O chefe do Executivo chegou a sugerir que o órgão teria “interesses” na imunização de crianças contra a covid-19, e foi rebatido pelo presidente da agência, Antonio Barra Torres. (Iander Porcella/Agência Estado)