Em resposta à recente aprovação no Congresso de cortes no orçamento da Receita Federal para 2022, e sem regulamentação do bônus de eficiência para a categoria, os Analistas-Tributários da Receita Federal aprovaram, por ampla maioria, em assembleia geral realizada entre os dias 3 a 7 de janeiro, a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional do órgão, a adoção de operação padrão em todas as áreas e a entrega de todos os cargos em comissão e funções de chefia da Receita Federal.

Cerca de 300 Analistas -Tributários já pediram exoneração de seus cargos até o presente momento e após a deliberação em assembleia o número pode aumentar. Eles também aprovaram a não participação dos servidores do cargo em treinamentos, convocações e no incremento de metas. Os Analistas-Tributários destacam que as operações padrão não serão aplicadas no controle de bagagens. Além disso, a medida também não será adotada nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro relacionadas a medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis.

Outro indicativo aprovado pela categoria durante a assembleia, trata da entrega ostensiva de todos os cargos em comissão, funções de chefia e encargos em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal. Os servidores da Receita Federal também assumiram o compromisso de não ocupar nenhum desses cargos em comissão, funções de confiança ou encargos, em decorrência dos pedidos de desligamento durante esta mobilização, até que seja publicado o decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

Histórico da mobilização

As manifestações dos servidores da Receita Federal iniciaram após os recentes ataques perpetrados pelo governo à Receita Federal do Brasil. No dia 21 de dezembro de 2021, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional cortou R$ 1,182 bilhão da Receita Federal. Entre os cortes, destaca-se R$ 675 milhões que seriam destinados para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares que fazem a arrecadação e administração do Imposto de Renda. A previsão de orçamento somente para essa finalidade era de R$ 1,311 bilhão.

Os Analistas-Tributários exigem ainda que o Governo Federal cumpra o acordo de regulamentar o Bônus de Produtividade e Eficiência. Após seis anos aguardando a regulamentação do acordo, a negociação havia evoluído, após o compromisso firmado pela Presidência da República, pelo ministro da Casa Civil e o próprio ministro da Economia junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB de definir a questão, o que não aconteceu. Após anos de exaustivas tratativas, os Analistas exigem que o Poder Executivo cumpra o acordo que aguarda regulamentação desde a promulgação da Lei em 2017.

O sucateamento vivenciado pela Receita Federal nos últimos anos tem se intensificado, e os Analistas-Tributários têm buscado soluções para enfrentar este grave momento. O desmonte da Receita Federal afetará a sociedade brasileira e trará impactos à segurança pública, ao sigilo dos contribuintes à arrecadação de recursos para a sociedade e para a economia do país que já enfrenta um grave cenário de crise fiscal.