Reino Unido aceita julgar ação movida por produtores brasileiros contra prática de cartel

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A Justiça do Reino Unido aceitou julgar ação movida por cerca de 1.500 produtores de laranja brasileiros contra o fundador da Cutrale - uma das maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo -, José Luis Cutrale, e seu filho, José Luis Cutrale Jr. A decisão foi publicada na sexta-feira (5), informa nota da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus).

Segundo a Associtrus, a ação na Inglaterra foi possível porque Cutrale se mudou para aquele país. A associação lembra que, em 2016, diversas pessoas e empresas, incluindo José Luis Cutrale e seu filho, admitiram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a prática de cartel no Brasil, entre 1999 e 2006, "mas, desde então, nunca repararam os danos causados aos milhares de produtores".

Ainda conforme a associação, apesar de a ação ser apenas contra Cutrale e seu filho, a legislação brasileira prevê a solidariedade entre todos os envolvidos em práticas anticoncorrenciais, "o que também viabilizará pedidos de indenização dos produtores que venderam laranjas para as empresas Dreyfus, Cargill e Citrosuco". A Associtrus espera provar, na ação no Reino Unido, que o cartel começou antes de 1999 e se estendeu para bem além de 2006, "apesar de as empresas terem confessado a prática de cartel entre 1999 e 2006".

"Entramos com a ação em Londres em 27 de setembro de 2019 e, desde então, a Cutrale vinha tentando impugnar a jurisdição inglesa, mas agora a Corte rejeitou o pedido do patriarca e de seu filho e vai julgar o caso - o que é um fato inédito no Brasil", diz o sócio do escritório de advocacia inglês PGMBM, Tom Goodhead, especializado na representação de vítimas de cartéis.

No Brasil, no início de 2018, o Cade encerrou o que era a mais longa investigação em curso no órgão. Iniciada em 1999, o órgão antitruste entendeu que foram cumpridos os termos de compromisso de cessação de condutas anticompetitivas assinados em 2016 e arquivou as acusações contra a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Abecitrus), as empresas Cutrale, Citrovita, Coinbra, Fischer, Cargill, Bascitrus e 10 pessoas físicas. Na ocasião, o Cade arquivou ainda, por falta de provas, a investigação contra as empresas Frutax Agrícola e Montecitrus e também contra 11 pessoas físicas.

Agora, os autores da ação em Londres estudam preparar um pedido de produção de provas que pode demonstrar inclusive que o cartel gerou efeitos anticoncorrenciais na Europa e nos Estados Unidos, dado que cerca de 98% de toda a produção de suco de laranja da Cutrale é destinado à exportação, diz a Associtrus.(Broadcast Agro/Agência Estado)


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