Centrais sindicais repudiam MP sobre programa emergencial de emprego e renda

Entre os pontos que prejudicam trabalhadores brasileiros, as centrais destacam a possibilidade de o trabalhador, e não o empregado, ter de pagar contribuição previdenciária, mudanças no acesso à gratuidade da Justiça e a introdução de programas que "promovem a exploração da mão de obra".

Tânia Rêgo/Agência Brasil
Credit...Tânia Rêgo/Agência Brasil

Centrais sindicais do País manifestaram repúdio às mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados à medida provisória (MP) sobre programa emergencial de emprego e renda e informaram que irão trabalhar para reverter as alterações na votação do Senado. “As novas medidas de flexibilização laboral e afastamento dos sindicatos das negociações mais uma vez seguem a linha da precarização e aumentarão a vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras”, destaca em nota.

Na terça (10), a Câmara aprovou o texto-base da medida provisória. A medida prevê a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) para contratação de trabalhadores por até dois salários mínimos e redução de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O programa tem como alvo pessoas entre 18 e 29 anos e acima de 55 anos sem emprego há mais de 12 meses. Durante a votação, o texto, do deputado Christino Áureo (PP-RJ), recebeu críticas da oposição por promover mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT) além do período da pandemia.

Em comunicado, as centrais sindicais afirmam que o parecer do deputado introduziu matérias estranhas ao conteúdo original, constituindo-se em verdadeiros “jabutis”. Entre os pontos que prejudicam trabalhadores brasileiros, as centrais destacam a possibilidade de o trabalhador, e não o empregado, ter de pagar contribuição previdenciária, mudanças no acesso à gratuidade da Justiça e a introdução de programas que “promovem a exploração da mão de obra”.

“As Centrais Sindicais reiteram que o objetivo da MP nº 1.045 é reeditar as regras da MP nº 936, de 2020, com fins de garantir a redução de jornada e salários e a suspensão de contratos, para assegurar a manutenção de postos de trabalho durante a crise sanitária causada pela pandemia, e não instituir programas que criam vagas de trabalho precárias, com menos direitos, além de alterar a legislação trabalhista existente e que assegura os direitos da classe trabalhadora”, informa a nota.

O texto é assinado por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), entre outras. (Pedro Caramuru/Agência Estado)