As consequências do fim do pacto do transporte naval do Brasil com Argentina e Uruguai

O Brasil comunicou na segunda-feira (3) que decidiu não renovar os acordos bilaterais para transporte marítimo que mantém com a Argentina e Uruguai

Folhapress / Bruno Santos
Credit...Folhapress / Bruno Santos

Os acordos estipulavam que a movimentação de mercadorias entre portos dos países signatários deveria ser feita, de preferência, em navios registrados em uma destas nações.

Para a professora de Relações Internacionais na Unip (Universidade Paulista), Ana Elisa Thomazella Gazzola, pesquisadora do Observatório de Regionalismo (ODR) e da Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo (Repri), a decisão do Brasil gera "reflexões importantes sobre os rumos do país em relação ao comércio exterior, mas também sobre a política de integração sul-americana".

"Esses acordos criam reserva de mercado ao estipularem que a movimentação de mercadorias entre os portos dos países signatários devem ser feitas preferencialmente em navios registrados em uma das nações parceiras. Portanto, ao não renová-los, o Brasil reduz essa reserva de mercado e aumenta a competitividade no setor", afirmou à agência de notícias Sputnik Brasil.

O acordo assinado com a Argentina está em vigor desde 1985. Já o feito com o Uruguai é ainda mais antigo, em vigor desde 1976. Ambos os pactos preveem a hipótese de cancelamento unilateral, bastando, para isso, que uma das partes comunique sua intenção antecipadamente.

Segundo Ana Elisa Thomazella Gazzola, o rompimento do acordo visa também o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"Há uma pretensão futura da candidatura a uma vaga na OCDE que inviabilizaria esses acordos caso essa candidatura fosse aprovada. Grupos de interesse como usuários da navegação de grande cabotagem, bem como a própria Confederação Nacional da Indústria, pressionam o governo para o fim dos acordos com esses países vizinhos", declarou.

A decisão brasileira já foi notificada às autoridades uruguaias e argentinas. Essa não é a primeira vez que o Brasil rompe acordos de transporte marítimos. Em 2020, o país não renovou o convênio que mantinha com o Chile desde 1974. Além dos acordos com a Argentina e Uruguai, o Brasil mantém tratados semelhantes com a Alemanha, Argélia, Bulgária, China, França, Polônia, Portugal e Rússia.

Apesar de criar uma maior competitividade no setor de transporte marítimo, o rompimento dos acordos com a Argentina e Uruguai causa, segundo Ana Elisa Thomazella Gazzola, um impacto no processo de integração sul-americano.

"A decisão de romper com a continuidade dessa preferência [com o Uruguai e Argentina], abrindo a possibilidade para a concorrência no setor, de fato representa uma medida contrária a um movimento natural da integração", declarou.

Dados da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, mostram que cerca de 46% de todos os produtos que o Brasil exportou para a Argentina, em 2019, foram transportados por via marítima. No caso do Uruguai, este percentual ficou na casa dos 40%.

"O fim desses regimes especiais certamente pode gerar a diminuição do fluxo comercial para esses países, seja pelo aumento da concorrência, seja pela liberdade de escolha gerada nos vizinhos para priorizar outras parcerias. Em qualquer uma dessas opções há um enfraquecimento simbólico do processo de integração", completou a especialista.(com agência Sputnik Brasil)