Eleita a presidente, governo quer recriar o imposto

É mister que as reformas fiscal e tributária sejam implementadas o quanto antes possível

Humber to V iana Guimarães

ENGENHEIRO CIVIL E C O N S U LT O R

dívida internasó fezaumentar. Pergunta-se: para que serviu essa montanha de dinheiro, se a saúde pública continuou um caos? O contribuinte pena meses nas filas esperando por uma simples con- sulta médica ou cirurgia, equipa- mentos hospitalares quebrados e gente morrendo em ambulâncias e nos corredores dos hospitais por falta de atendimento. É maisdo que evidenteque o problema dasaúde ede outros setores não é falta de dinheiro e, sim, falta de uma gestão compe- tente dos recursos públicos pelos nossos governantes, que gastam muito e mal. Continuamos tendo carga tributária depaíses euro- peus e serviços de Terceiro Mun- do. Portanto, não se justifica a volta daCPMF ou acriação de qualquer outro imposto. O governo, em vez de aumentar a já extorsiva carga tributária de quase 40%, deveria em primeiro lugar dar o bom exemplo no uso dos impostosarrecadados, to- mando medidas austeras e efi- cazes. Poderia começar, privile- giando a meritocracia e não o co- ronelismo político, diminuir o ta- manho da máquina estatal, re- duzindo ministérios e cargos co- missionados, que se transforma- ramem moedadetroca defa- vores e de corrupção, como mos- traram osrecentes escândalos nas diversas esferas do governo. Apresidente Dilma,alémde encontrar uma infraestrutura combalida, que requer grandes investimentos, ainda terá que ad- ministrar a dívida interna que aumentou a níveis estratosféri- cosnogoverno Lula:passoude R$623,19 bilhões,em 31/12/2002, para R$ 1,534 trilhão, em 30/09/2010 – um aumento de 146,25%. No entanto, o mais gra- ve nessecenário éque 85,27% dos vencimentos da DPMFI são decurtoprazo: 25,72%,em12 meses; 23,12%, 1a 2 anos; 17,03%,2 a3;11,54%,3 a4; 7,87%, 4 a 5; e somente 14,73%, acima de 5 anos. Portanto, é mis- terque asreformasfiscal etri- butária sejam implementadas o quanto antes possível, pois sabe- mos muito bem como termina es- sa ciranda financeira com juros altos. A população clama por efi- ciência e honestidadee não por impostosquelhe corroemasua qualidade de vida.William Shakespeare não faria melhor! Pas- sadas 72horas dofi- nal da apuração do 2º turno, lá estavamo presidenteLula ea senhoraDilma Rousseffre- cém-eleita presidente da Repú- blica discorrendosobre apos- sível volta da CPMF – agora com o nome de Contribuição Social para aSaúde (CSS).Como nu- ma peça teatral, seguindo o ro- teiro preestabelecido e bem en- saiado, para nãoprejudicar a presidenteDilma, quenunca mencionou esse assunto duran- tea suacampanha– quepro- vavelmente a levaria à derrota, poisos eleitoresjá nãoaguen- tam tantos impostos – a propos- ta derecriação doimposto foi apresentadacomo umainicia- tiva dosgovernadores doPSB. Como partedo script,a ideia tomou impulso e está sendo de- fendida ardorosamente pelo PT, partidos da base aliada e até pelo PSDB. O governador Cid Gomes (CE) declarou que a CPMF “é um ‘sa- crifíciozinho’ muito pequeno pa- ra cada brasileiro”. De fato, para ele que tem todas suas despesas pagas pelos contribuintes, a CPMF é um “sacrificiozinho”. O governador Eduardo Campos (PE),em tomdesafiador,disse que “essa é uma questão que está na ordem do dia. Se precisar ser em parte ou totalmente a CPMF vamos fazer isso”. Ou seja, o PSB decidiu e ponto final, é a “ordem do dia”. Cumpra-se, esquecendo o governador que já não estamos sob uma ditadura militar. Que não se enganem os elei- tores, a CSSvai ser aprovada após o Planalto liberar as emen- dasparlamentares eoscobiça- dos cargos nas estatais. É o já co- nhecido “toma lá dá cá”, e quem banca tudo isso, como sempre, é o contribuinte que trabalha cin- co meses para pagar impostos. Se os governantes querem mais dinheiro para a saúde, a solução é simples. De acordo com o Te- souro Nacional(tesouro.fazen- da.gov.br), a Dívida Pública Mo- biliária Federal interna (DPMFI) em setembro passadoera de R$ 1,5344 trilhão, ou seja, se o go- verno tivesse a coragem de baixar 2,5 pontospercentuais nataxa Selic (10,75%),que aindaassim continuaria sendo uma das mais altas do mundo, haveria uma eco- nomia deR$ 38bilhões. Ade- mais,com abaixa daSelic, adí- vida diminuiria, assim como a Ne- cessidade deFinanciamento da mesma que, em 2010 “correspon- dea R$359,7bilhões, sendoR$ 280 bilhões referentes ao princi- paleR$ 79,7bilhõesaosjuros” (item IV.2,quadro 1,31/12/09). Uma somaimpressionante, já que esse valor representa 11,86% do PIBde 2008, que foide R$ 3,032 trilhões (IBGE, 05/11/10). Não obstante a cobrança da CPMF ter terminado em dezem- bro de2007 – no períodode vi- gência arrecadou R$227,46 bi- lhões(valoreshistóricos) –ogo- vernocontinuou batendosuces- sivos recordes de arrecadação, e a