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BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que os atores Guilherme Machado Cardoso Fontes e Yolanda Machado Medina Coeli, sócios proprietários da Firma Guilherme Fontes Filme Ltda, devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 36,5 milhões. A empresa captou recursos em 1995 para produzir o filme 'Chatô, O Rei do Brasil', mas o filme até hoje não foi concluído. O processo foi instaurado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) do Ministério da Cultura.
O parecer da CGU sobre a tomada de contas especial deverá ser enviado nos próximos dias ao Ministério da Cultura para conhecimento do ministro Gilberto Gil, que em seguida o encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o CGU, o motivo de se decidir pela devolução dos recursos foi o não cumprimento do objeto do contrato. Os recursos para a produção do filme, à época R$ 8.641.000,00, foram captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rounet) e da Lei do Audiovisual.
Com a transferência da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura para a Ancine, ainda em 2002, a empresa Guilherme Fontes Ltda solicitou um novo prazo para a conclusão do filme, até 2005. A agência negou a prorrogação do prazo, já que a empresa queria repassar a responsabilidade da execução do Projeto 'Chatô, O Rei do Brasil', para outra produtora.
A Agência Nacional de Cinema, por meio da tomada de contas especial analisada pela CGU, concluiu pela responsabilidade de Guilherme Machado Cardoso Fontes e Yolanda Machado Medina Coeli, sócios representantes da Firma Guilherme Fontes Filmes Ltda., para restituir à União o valor atualizado de R$ 36.579.987,99. O certificado de auditoria da CGU concluiu pela irregularidade das contas.