Agência Brasil
BRASÍLIA - A emissora de televisão MTV adotou desde o último sábado, 12 de maio, as novas regras para a classificação indicativa de programas televisivos do Ministério da Justiça. Apesar do adiamento da entrada em vigor de três artigos e da suspensão de um outro, a portaria que trata do tema passou a vigorar desde domingo, 13 de maio. A norma determina que os programas sejam classificados por faixa etária e por horário, por meio de símbolos padronizados, incluindo informações na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
O diretor de programação da emissora, Zico Góes, disse que as novas normas não são uma "novidade", como argumentam algumas televisões que são contra a medida. Segundo ele, a portaria, publicada em fevereiro regulamenta normas definidas pela Constituição e discutidas com a sociedade "a exaustão".
- Isso não foi uma coisa que caiu do céu, não foi uma canetada do Ministério da Justiça, afirmou acrescentando que tão pouco as normas podem ser consideradas com censura.
- Aceitamos a classificação indicativa porque concordamos. Sempre discutimos com o ministério a adequação dos critérios. Quem não quis debater na época tinha outros interesses, afirmou. Entendemos que a motivação não é controle do governo e achamos que a portaria está certa e serve para proteger crianças e adolescentes .
Góes cita que em outros países como Estados Unidos e Inglaterra não existem portarias de classificação de programas televisivos como a brasileira. No entanto, o controle da social sobre o conteúdo da TV é maior.
- Nesses lugares o controle é enorme, muitas vezes são sociedades até mais conservadoras. Nos Estados Unidos, por exemplo, não passam palavrões no ar, acrescentou.
O diretor de programação da MTV informou que desde fevereiro, quando a portaria da classificação indicativa foi publicada, a emissora procurou se adequar as novas regras.
- Deu trabalho, mas já estávamos esperando por isso, disse. A época, a emissora exibia símbolos estipulados pelo Ministério da Justiça na grade da programação. Com a entrada em vigor de parte da portaria, a MTV ampliou a exibição dos símbolos e adotou libras nas indicações.
O processo que definiu a classificação de programa televisivos começou há três anos no Ministério da Justiça. Um grupo de trabalho formado por representantes do governo federal, de emissoras de televisão e da sociedade civil discutiu as novas regras, que ainda foram debatidas em audiências e consultas públicas. Normas de classificação indicativa de programação para o cinema foram publicadas em julho de 2006.