Campos Neto fez do SFN um queijo suíço

Tem total razão o ministro da Fazenda, Dario Duringan, de responsabilizar a gestão liberal do ex-presidente do Banco Central no governo Bolsonaro, Roberto Campos Neto, pelo incentivo ao “open finance” que fez explodir as “fintechs”. Sem a devida fiscalização do BC, muitas delas operaram a serviço do crime organizado na lavagem de dinheiro.

Por isso, ontem, o governo bloqueou 37 “fintechs” que estariam atuando para lavar dinheiro a favor de 160 casas de apostas que movimentam bilhões através de 54 mil sites sem estarem devidamente autorizados pelo Ministério da Fazenda (Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA) e pela Receita Federal. Ambas já notificaram as “fintechs” para suspender os vínculos com as “bets” não regulares.

Em entrevista à “Rádio Gaúcha”, o ministro que assumiu a Fazenda em março, bateu duro em Roberto Campos Neto:

- A pretexto de dizer que é liberal, que ia liberar a atuação do mercado, se criou uma anarquia. Se deu autorização para muitas “fintechs” atuarem no Brasil, mas ao mesmo tempo elas não ficaram supervisionadas. Então o que a gente tem visto é muita “fintech” sendo usada pelo crime organizado para lavar dinheiro, para receber dinheiro de “bet” ilegal.

Durigan disse ainda que é preciso antecipar cronograma para fintechs serem supervisionadas pelo Banco Central e que o governo não vai deixar de tomar providências sobre essas empresas por causa das eleições. Ele lembrou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem plano de trabalho para olhar o que houve com fundos da Reag na operação “Carbono Oculto” e adiantou que o Executivo vai exigir que transferências de fundos para fundos via “fintechs” tenham notificação ao BC e à Fazenda.

RCN abriu a porteira

Não foi só a abertura da porteira do Sistema Financeiro Nacional às “fintechs” que gerou o descalabro do Caso Master que já custou a liquidação de duas dezenas de instituições financeiras que operavam na sua órbita. O “modus operandi” era captar recursos a prazo, com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito até R$ 250 mil (propinas garantiam aplicações milionárias) e aplicar parte do dinheiro em ações e fundos de baixa transparência.

Na pandemia da Covid, para injetar liquidez no SFN, que perdeu acesso ao crédito internacional, o Banco Central liberou quase um trilhão em recolhimentos compulsórios de depósitos à vista, a prazo, letras imobiliárias, de câmbio e de crédito rural e ainda reduziu os índices de provisões prudenciais do SFN.

O BC de RCN deu linha ao aumento da alavancagem que facilitou operações triangulares entre instituições financeiras e instituições de pagamento e fundos de investimento. Sem a devida fiscalização do BC, da CVM (os fundos de investimentos e fundos de pensão e seguradoras são os maiores investidores do país), o SFN, acrescido das Instituições de pagamento, virou um queijo suíço.

No governo Lula, na gestão de Fernando Haddad, houve cerco aos fundos de investimento em “off-shore”, registrados em paraísos fiscais [tanto o ex-ministro Paulo Guedes quanto RCN tinham alguns milhões de dólares em fundos “off-shore” quando entraram no governo] e taxação sobre os fundos exclusivos de milionários, então isentos de impostos.

Mas os peixinhos já tinham virado “tubarões” da evasão de divisas e lavagem de dinheiro, como mostram as sucessivas operações da Polícia Federal contra o crime organizado.

O ‘ranking’ do SFN

O Banco Central agora está puxando a linha deixada frouxa por Campos Neto, exigindo, tardiamente, o aumento da capitalização das 1.751 instituições financeiras e “fintechs” até 2028. Pela radiografia do Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do Banco Central, de maio último, a corrida para a capitalização pode deixar muita gente pelo caminho.

O número de “fintechs” advertidas com cartão amarelo e vermelho é muito expressivo. Segundo o REF, havia, em maio, 200 instituições de pagamento, mas, 27 não estavam sujeitas à autorização do BC. Outra leva de “fintechs” autorizada por RCN foram as 138 Sociedades de Crédito Direto, além de uma centena de sociedades de crédito para MEI (22), de financiamento (80) e de empréstimos entre pessoas (12). Todas têm de se capitalizar.

O grosso das instituições financeiras era representado por cooperativas de crédito (769 unidades). Oriundas do crédito rural, elas estão chegando às cidades e já movimentam mais de R$ 1 trilhão em ativos. Os bancos somavam 160 unidades: 130 múltiplos; 13 comerciais, seis de câmbio - o Nubank, que é uma instituição de pagamento, está ganhando autorização para atuar como banco de câmbio; e 12 de investimento, com destaque para o BTG-Pactual.