Governo troca gasto no diesel por economia em juros

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Quando o barril do petróleo tipo Brent atingiu US$ 100 (hoje foi a US$ 101), o governo Lula anunciou quinta-feira, 12 de março, a zeragem dos tributos federais PIS/Cofins sobre o diesel e o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel de R$ 0,32 por litro, o que vai compensar o reajuste de 0,32% por litro, a partir de amanhã nas refinarias. Se a Petrobras (que extrai do pré-sal 70% do óleo que usa nas refinarias a custo de US$ 21 por barril) não aumentasse os preços nas refinarias, as medidas poderiam gerar queda ao redor de 10% no preço do combustível nos postos. O aumento será mitigado.

Estima-se a medida implique perda de arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões. Já o subsídio a produtores e importadores de diesel (que chega a 20% do consumo) custaria R$ 10 bilhões. Antes que os histéricos economistas da Faria Lima alardeiem que o governo está estourando as contas fiscais em R$ 30 bilhões [no governo Bolsonaro o estouro foi bem maior, em junho de 2022, e não houve reclamações], convém examinar os impactos que a medida pode ter na redução da inflação e na economia de juros sobre a dívida pública.

As medidas abrem espaço para a Petrobras corrigir os preços do diesel nas refinarias, que se aproximariam dos praticados por importadores e outros produtores domésticos. Somadas, as medidas visam gerar um alívio de R$ 0,64 por litro, o que equivale a um reajuste entre 20/25% dos preços do diesel nas refinarias. Segundo a ABICOM, é quase a metade da defasagem dos preços domésticos do diesel (antes da guerra, os importadores, já conviviam com defasagem de 15% em relação aos internacionais).

A MP prevê, ainda, um Imposto de Exportação de 12% como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. Assim, a receita extra obtida com o aumento do petróleo no mercado internacional compensará parte da perda de arrecadação e da subvenção. Em 2023, entre março e julho, o governo cobrou esse imposto com a aplicação de uma alíquota de 9,2%. A expectativa era arrecadar R$ 6,6 bilhões, mas o resultado foi uma receita de apenas R$ 1,4 bilhão.

Quanto custa 1% de juros na dívida

Na última avaliação do Banco Central sobre as contas fiscais do setor público consolidado (governo federal, incluindo INSS e Banco Central) e dos estados e municípios, contando ainda as empresas estatais dos três níveis de governo, em janeiro de 2026, a Dívida Líquida do Setor Público somava R$ 8,3 trilhões e a Dívida Bruta do Setor Público tinha alcançado R$ 10,1 trilhões. Pois em janeiro, os juros da dívida somaram R$ 63,6 bilhões (mais que o dobro dos subsídios previstos na MP). E R$ 1 trilhão e 30,8 bilhões em 12 meses. Como se vê, os gastos/economias fiscais são “peanuts” frente à montanha de juros. Mas a Faria Lima, claro, preferia cortes em programas sociais e juros mais altos.

Tudo estava pronto para dois cortes de 0,50% na Selic em 18 de março e 29 de abril, quando a taxa cairia a 14,00% ao ano. Esse corte de 1 ponto já garantiria economia de R$ 63 bilhões nos próximos 12 meses. Sem contar que o potencial de crescimento do PIB melhoraria os indicadores da dívida/PIB. A decisão sobre o diesel ajuda a manter o corte da Selic e cabe à Petrobras aguentar um reajuste na gasolina, item de maior peso no IPCA (5%).



Antes de Israel-Estados Unidos atacarem o Irã, que revidou atingindo Israel, bases americanas em países produtores de petróleo e gás do Oriente Médio, e fechando o Estreito de Ormuz - o que gerou crise sem precedentes no mercado de energia (supera os danos da invasão da Rússia à Ucrânia, em fevereiro de 2022 e levaram os EUA a autorizar a compra de petróleo russo por terceiros países (como China e Índia em alto mar) -, o mercado financeiro global esperava em 2026 queda de meio ponto nos juros americanos, o que abriria espaço de queda de três pontos na Selic (hoje em 15% ao ano).

Segundo o BC, cada um ponto de oscilação para cima (ou para baixo) na Selic implica aumento de gasto ou de economia de R$ 62,9 bilhões ao longo de 12 meses. Com três pontos de queda, haveria, em 2026, economia de R$ 188 bilhões em juros para o Tesouro. Sem contar os ganhos adicionais na economia privada, com aumento de consumo e investimentos que elevam o PIB e as receitas federais. Os bons resultados da economia em janeiro (+1,8% na Indústria; +0,9% no Comércio e +0,3% em Serviços) anteviam isso. Mas veio a guerra que extrapolou as previsões hiperotimistas do governo Trump.

As apostas do mercado

Antes da guerra e do Brent superar os US$ 100, o mercado previa IPCA entre 3,8% e 4,1% este ano, com a Selic descendo a 12%/12,25% este ano. O Itaú manteve, por ora, com viés altista, a previsão do IPCA em 3,8% (mesmo índice do Bradesco). Informe da consultoria 4Inteliggence na manhã de hoje, já não incorporava a redução para os consumidores em vista da elevada probabilidade de aumento do diesel nas refinarias (o que se confirmou). Também não considerou reajuste da gasolina.

Caso ocorra, a cada 10% de aumento da gasolina A, o impacto direto no IPCA é de cerca de 0,15 ponto percentual, adverte a consultoria, que vê o IPCA de abril “impulsionado pela alta de preços administrados em vista dos reajustes tarifários de energia elétrica e dos medicamentos. Em Serviços, a pressão deverá advir da retomada do aumento dos preços de passagens aéreas, ao passo que Alimentação no domicílio deverá registrar ligeira moderação”.

Para maio, na ausência de questões climáticas adversas, os preços dos alimentos tendem a apresentar comportamento mais benigno, contribuindo para contrabalançar os impactos altistas do acionamento da bandeira amarela sobre as contas de luz e o efeito residual do aumento dos medicamentos. Serviços devem contar com o recuo de passagens aéreas, atuando para a desaceleração do indicador na margem”.

Mas a consultoria “para 2026, voltou a elevar a projeção (de 4,1% para 4,2% ao incorporar o resultado mais forte que o previsto em fevereiro e as indicações de aumentos dos preços de alimentos e bens industriais em razão do repasse de pressões de custos resultantes do conflito no Oriente Médio”.