Governo cumpre meta fiscal de 2025

Contrariando as mais pessimistas projeções do mercado financeiro (em abril o Itaú chegou a prever déficit primário de 0,8% do PIB em 2025 e 2026), a Coleta realizada no SIGA-Brasil, pela Warren Investimentos e pela Renascença DTVM, indicou um superávit primário do Governo Central de R$ 13,7 bilhões em dezembro. Assim, o saldo gerado no mês foi suficiente para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025, conforme a referida coleta, com déficit de R$ 66,570 bilhões, equivalente a -0,53% do PIB.

Entretanto, como assinala o relatório da Warren, assinado pelo economista Felipe Santo, o resultado de dezembro, aplicadas as deduções legais apontadas no quinto relatório bimestral, de R$ 44,5 bilhões (0,35% do PIB), o déficit para fins de verificação da meta foi de R$ 22,1 bilhões (0,17% do PIB), bem abaixo das projeções do mercado.

O resultado do déficit público consolidado será divulgado pelo Banco Central em 30 de janeiro, com contas dos estados e municípios e as grandes despesas com juros (que não constam do resultado primário (receitas menos despesas).

Despesas ainda superam receitas

Nos dados de dezembro, o SIGA-Brasil apontou que, “como nos últimos meses, houve queda relevante do Bolsa Família, de 14,5% em termos reais. Mesmo em valores nominais, registrou-se diminuição de 10,8% nos pagamentos, refletindo o menor número de beneficiários. Isso, por conta das regras de transição do programa e do pente-fino realizado nos cadastros unipessoais” (quando o Auxílio Brasil foi inflado na eleição de 2022).

Mas o esforço do governo de ampliar a arrecadação sobre o mercado financeiro e as “bets”, que ajudou a arrecadação total do ano somar R$ 2.894,1 bilhões (com alta nominal de 8% e aumento real de 2,9%, descontada a inflação de 4,26% do IPCA), não foi suficiente para bancar as despesas. As receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 1.858,2 bilhões (aumento de 10% ou 4,7% em termos reais); as receitas previdenciárias somaram R$ 707,7 bilhões, com alta nominal de 10,4% e real, de 5,1%.

Primeiro porque, pelo critério de repartição de receitas com estados e municípios, a União transferiu R$ 570,7 bilhões, um aumento de 10,3% (alta real de 5,0%), um acerto que só terminou em janeiro com a reposição de impostos cortados eleitoralmente pelo governo Bolsonaro em junho de 2022 de combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Deduzidos os cortes, a Receita liquida ficou em R$ 2.323,3 bilhões, um crescimento nominal de 7,5% e real de 2,4%. Em compensação, a despesas somaram R$ 2.393,4 bilhões, com aumento nominal de 8,6% e real de 3,3%. Ou seja, a arrecadação líquida foi insuficiente para receitas

Decompondo as despesas, os maiores gastos foram previdenciários (R$ 1.026,8 bilhões), com crescimento real de 4,1% (mas um rombo de R$ 315 bilhões, concentrado no funcionalismo e na aposentadoria de magistrados e militares); Despesas de pessoal e encargos (R$ 402,7 bilhões), com aumento real de 4,4%; Outras despesas obrigatórias (R$ 390,9 bilhões), alta real de 3,8%; e despesas discricionárias (que o governo pode cortar ou manobrar) de R$ 204,1 bilhões (nesta cota estaria o Orçamento Secreto, de R$ 50 bilhões em 2026), que cresceu 5,7% em termos reais no ano passado.

Os países que lideram o crescimento

O Fundo Monetário Internacional divulgou hoje suas projeções de inverno para o crescimento da economia em 2026 e 2027. O PIB mundial, depois de crescer 3,3% no ano passado, cresceria 3,3% este ano e desaceleraria para 3,2% em 2027. Os EUA cresceriam 2,1%, 2,4% e 2,0%, respectivamente; a Zona do Euro, 1,4%, 1,3% e 1,4%; o Japão, 1,1%, 0,7% e 0,6%, a China, que cresceu 5,0% em 2025 desaceleraria para 4,5% este ano e 4,0% em 2027.

A Índia, que cresceu 7,3% ano passado e deve ficar em 6,4% em 2026 e 2027, está sendo secundada pelo Cazaquistão, Filipinas e Indonésia. O FMI não listou a Guiana, que, segundo o Banco Mundial, cresceu 13% em 2025 passado.

O Brasil ficaria no grupo intermediário, com crescimento abaixo do PIB mundial: 2,5% em 2025, 1,6% este ano e 2,6% em 2027. Ganharíamos do México (0,6% em 2025 e, respectivamente, 1,5% e 2,1%), mas perderíamos para a Argentina (4,5%, em 2025, e 4,0% em 2026 e 2027, como prevê o FMI).