Haddad, o homem providencial na Fazenda

.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o projeto de corte de 10% nas isenções tributárias. A habilidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tornou possível a recuperação de boa parte do pacote fiscal voltado para 2026 que a mesma Câmara tinha rejeitado em agosto, quando também rejeitou a tributação sobre LCIs e LCAs.

O ministro Haddad, que já declarou que fica à frente da pasta até fevereiro, quando pretende se engajar na campanha de reeleição do presidente Lula (como um dos coordenadores, ou como candidato ao Palácio Bandeirantes ou ao Senado por São Paulo), conseguiu uma enorme façanha: além de aprovar a reforma tributária que simplificou a carga tributária e desonerou o consumo, a partir de 2027, conseguiu avanços importantes este ano na reforma do Imposto de Renda, com a isenção, em 2026, para quem ganha até R$ 5 mil, com a compensação do aumento progressivo do IR para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Com o pacote aprovado ontem à noite, que garante receitas de R$ 20 bilhões em 2026, sem alteração da meta de resultado primário, Haddad avançou no que pode ser considerada uma “minirreforma tributária”.

Além da redução das isenções, os deputados aprovaram, por 310 a 85 votos, o aumento escalonado de tributos sobre Bets (aumento de IR de 12% para 15%) e “fintechs” (elevação da CSLL de 9% para 15%) entre 2026 e 2028. Também houve aumento de Juros sobre Capital Próprio, de 15% para 17,5%. O texto também prevê regras mais duras para a aprovação de novos incentivos tributários daqui por diante.

A votação expressiva a favor do projeto ajuda a fechar os números do orçamento de 2026, que precisa ser votado esta semana, antes do recesso de sexta-feira. E o presidente Lula voltou a se aproximar de Hugo Motta, com quem conversou pessoalmente no último domingo com a presença de Fernando Haddad. A percepção crescente nos meios políticos de que os ventos da eleição de 2026 estão soprando a favor de Lula também contribuiu para a aprovação do projeto, que deve ser aprovado no Senado nesta quarta-feira.

Itaú ainda crê em corte da Selic em janeiro

O Itaú, maior banco privado brasileiro apresentou nesta quarta-feira a revisão do cenário de dezembro, com elevação do PIB de 2025 de 2,2% para 2,3% (mas com crescimento 0% no último trimestre) e manteve a aposta de 1,7% em 2026, com viés de alta (a taxa se repetiria em 2027). O IPCA de 2025 deve ficar em 4,4% (antes 4,5%) e a inflação de 2026 foi reduzida de 4,2% a 4,0%.

Com a melhora nas expectativas da inflação, “refletindo a desinflação de bens industriais, impulsionada por estoques elevados, demanda mais fraca e queda dos IGPs, além da expectativa de redução de preços de gasolina em janeiro em janeiro”, o Itaú manteve “a projeção de início do ciclo em janeiro”, embora reconheça “uma barra mais alta para esse movimento”. O banco espera que a Selic (hoje em 15%) feche em 12,75% ao ano em 2026 e em 11,75% em 2027.

Câmbio e desemprego

“Mantivemos a projeção para a taxa de câmbio em R$/US$ 5,50 para 2026. O aumento do prêmio de risco tipicamente observado em anos eleitorais limita o potencial de valorização do real, compensando a expectativa de um ambiente externo mais favorável no próximo ano. Para 2027, projetamos R$/US$ 5,70”.

No mercado de trabalho, reduzimos a projeção de taxa de desemprego para 5,8% (de 6,2%) em 2025 e para 6,0% (de 6,4%) em 2026, em linha com o ajuste das premissas para a taxa de participação.

Projeções fiscais

A revisão do cenário do Itaú foi feita antes da Câmara garantir o reforço fiscal de R$ 20 bilhões para 2026 (dependente do aval do Senado). Para 2025, o Itaú reduziu a projeção de resultado primário para -0,5% (de -0,6%) do PIB, incorporando o melhor desempenho das receitas de “royalties”, e “esperamos que o governo cumpra o limite inferior da meta de resultado primário. À frente, mantivemos projeção de resultado primário em -0,8% do PIB em 2026 e esperamos deterioração adicional para -0,9% em 2027, assumindo manutenção do atual arcabouço fiscal e ausência de novas fontes de receita” (o reforço de R$ 20 bilhões torna a análise duvidosa).

Antes do pacote, a previsão para 2026, seguia “enxergando um desafio de 0,4% do PIB para cumprimento do limite inferior da meta. O aumento de receita de “royalties” e àquela vinculada ao mercado de trabalho foi compensado por maior despesa com pessoal”. Em 2026, “o principal risco segue sendo a adoção de medidas que enfraqueçam, direta ou indiretamente, as restrições impostas pelo arcabouço fiscal, regra que em seu formato atual já se mostra insuficiente para garantir trajetória de superávits capaz de estabilizar a dívida pública”, adverte o Itaú.

Mas as previsões pessimistas do banco, tanto no crescimento do PIB (acima do esperado) como na compressão dos déficits com o aumento das receitas) mudaram para melhor no percentual do endividamento público (líquido) X PIB. Em novembro, o Itaú previa que a taxa de 2025 fecharia em 66,2% do PIB; agora reduziu para 65,8%. Já para 2026 a previsão caiu de 71,9% para 71,0%.