A falácia da carga tributária do IBPT

Todo ano, quando se aproxima a hora de os brasileiros acertarem as contas com o Imposto de Renda, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulga uma estatística para indispor o cidadão-contribuinte contra o fisco. Desta vez diz que “o contribuinte brasileiro terá que trabalhar até o dia 29 de maio de 2025 exclusivamente para pagar tributos”

Segundo o IBPT - cuja sigla indica, se dedica a usar os subterfúgios da legislação para, através do planejamento tributário, reduzir os impostos pagos pelas empresas e pelos brasileiros mais abonados -, a carga tributária estaria em 2025 em 40,82% do PIB e os brasileiros “gastariam 149 dias do ano dedicados apenas ao pagamento de tributos”. O IBPT acrescenta que a carga tributária mais do que dobrou desde os anos 1970.

Trata-se de uma coleção de falácias. Em primeiro lugar, a carga tributária do país é muito menor do que os 40,82% do PIB apontados pelo IBPT. Pela metodologia do Fundo Monetário Internacional, a carga tributária bruta do governo geral chegou a 32,32% em 2024, sendo 25,67% de impostos e taxas, 6,65% de contribuições sociais. Há ainda 1,92% (não contabilizados, seguindo as normas do FMI) de contribuições para o FGTS (1,63%) e para o Sistema S (0,29%). A carga tributária de 1970 era de 26% do PIB, segundo o IBGE.

Mas a maior falácia do IBPT é ignorar a realidade do maior e mais injusto dos “impostos”, a inflação. Desde a reforma tributária de 1967, o governo militar, sob a batuta do então ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto, usou e abusou das contribuições parafiscais (que não entravam no cálculo). Paralelamente, foram crescendo os esqueletos fiscais (rombos do INSS, com o Funrural, rombo do Fundo de Compensação de Variações Salariais do BNH, por reajustes abaixo da correção monetária na casa própria) e os esqueletos das estatais. Tudo era financiado com o aumento da dívida pública.

O Plano Real, de junho de 1994, acabou com boa parte da inflação e tirou os esqueletos do armário. Assim, o déficit público tornou-se visível e exigiu aumento da carga tributária. Tirar a inflação das costas do pobre foi uma enorme façanha. Falta completar o serviço, com o redirecionamento da carga tributária do consumo (que atinge os mais pobres) compensada pela maior carga do Imposto de Renda dos mais ricos e donos de maior patrimônio.

O próprio IBPT reconhece que “os impostos sobre o consumo ainda são os que mais penalizam a população: representam 22,73% da renda (55,68% do PIB) Já os tributos sobre a renda – como o Imposto de Renda Pessoa Física consomem 15,06% da renda (36,9% do PIB) e os impostos sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD e ITBI), representam 3,03% (2,45% do PIB)”.

Ou seja, o IBPT reconhece que é preciso completar a reforma tributária sobre o consumo, que entra em vigor em 2027, com a reforma da renda e do patrimônio, tornando a divisão do ônus tributário compatível com os padrões da OCDE. Lá a carga tributária varia de 65% a 70% sobre a renda e o patrimônio.

Aqui, os impostos sobre o consumo, que pesam mais na renda dos pobres e da classe média, somam 55,68%, e o peso combinado do IR e dos impostos patrimoniais fica em 39,43%. Mas 10 milhões de assalariados com renda até R$ 5 mil mensais (a serem isentos em 2026) pagam tanto quando 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 50 mil mensais. Tirando a classe média, a carga tributária dos ricos no Brasil ainda é muito baixa nos padrões da OCDE.

A boa surpresa da inflação

A prévia da inflação de maio – o IPCA-15, divulgada hoje pelo IBGE – trouxe uma boa surpresa: ficou em 0,36%, abaixo dos 0,43% de abril e mostrou queda, ao contrário da mediana das previsões altistas do mercado (0,45%). Mesmo com o aumento da energia elétrica (bandeira amarela), dos remédios (1,93%), do Vestuário (+0,92% na troca da estação), a queda de 0,29% em Transportes e a desaceleração de Alimentos e Bebidas de 1,14% no IPCA-15 de abril para 0,39% empurraram a inflação para baixo.

Pela primeira vez, desde janeiro, o IPCA-15 mostrou recuo na taxa em 12 meses: de 5,49% em abril para 5,40% em maio. Um dado animador foi a forte baixa na alimentação em domicílio, de 1,29% em abril para 0,80% em maio, por influência da supersafra (o arroz voltou a cair, assim como o tomate e as frutas). Subiram a batata inglesa (21,71%), a cebola (6,14%) e o café moído (4,82%, mas já com menor intensidade, pela colheita em andamento). Outro dado importante foi a alta de apenas 0,05% em aves e ovos como reflexo da gripe aviária, que pode provocar baixa na carne de frango, pois os frigoríficos tendem a ofertar no mercado interno os produtos em moratória de 60 dias na exportação. A carne bovina, que subiu 0,46% tende a ter preços contidos.

Um fato que pode mudar o humor do mercado financeiro quando à inflação do ano – ainda estimada em 5,50% na última pesquisa Focus do Banco Central, é uma baixa, já admitida pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, nos preços dos combustíveis (em baixa no mercado internacional) e no dólar. No IPCA-15 de maio, os combustíveis subiram 0,11% (-0,38% em abril), por influência da alta de 0,54% do etanol (como ele entra em 27% na gasolina, esta aumentou 0,14%. Uma baixa na gasolina seria um fator de contenção na inflação, sobretudo nos preços dos serviços, onde o custo da gasolina é um parâmetro para reajustes dos profissionais liberais e autônomos.