A arrecadação federal em setembro alcançou R$ 203,2 bilhões, superando a mediana das projeções (R$ 201,5 bilhões) e atingindo o maior patamar da série histórica para o mês desde 1995. No ano até setembro, a arrecadação soma R$ 1,934 trilhão, uma alta real (descontada a inflação) de 9,68% frente ao mesmo período ao ano passado, reforçando o vigor da atividade econômica. Já frente ao mesmo mês de 2023, o crescimento real foi ainda maior, de 11,61%.

Como sempre há o outro lado da moeda, a marcha da arrecadação vem surpreendendo os céticos na viabilidade do Arcabouço Fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após esse resultado a LCA Consultores está projetando superávit primário do governo central (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida, de R$ 3,7 bilhões para setembro. Seria uma guinada fantástica frente ao déficit de R$ 3,330 bilhões de agosto.

Crítico contumaz da política fiscal, o economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, começa a mudar de opinião em relação às metas deste ano. Vejam o que ele escreveu no boletim Genial desta 4ª feira:

“Por conta da alta correlação com a atividade econômica, a arrecadação sólida é um forte indicativo de que o crescimento econômico continuou robusto em setembro e que não deve desacelerar muito do 2º para o 3º trimestre. Caso a economia permaneça aquecida até a virada do ano, o crescimento real da arrecadação deve se aproximar de dois dígitos em 2024”.

“Essa melhor perspectiva pelo lado das receitas, com a arrecadação federal surpreendendo positivamente, aumenta a probabilidade de o governo alcançar a banda inferior (-0,25% do PIB) da meta de resultado primário para esse ano”.

Mas, José Márcio manteve o tom cético para 2025 em diante: “Já para o médio prazo o governo não vai poder se dar ao luxo de depender apenas das receitas para atingir as metas fiscais, tendo que necessariamente adotar medidas de revisão de gastos, sob pena de não conseguir estabilizar a dívida pública nem cumprir as metas dos próximos anos”.

No ano até setembro, os principais fatores altistas na arrecadação foram: os tributos relacionados ao comércio exterior, principalmente os incidentes sobre as importações, que cresceram 27,9% no acumulado do ano em termos reais, acompanhando a valorização do dólar e na esteira da maior expansão da atividade econômica; o aumento real de 7,7% no Imposto de Renda, que somou R$ 628,2 bilhões este ano, com o reforço da arrecadação de Pessoa Jurídica (IRPJ); e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que foi impulsionado pela maior tributação de fundos exclusivos e “off-shores”.

Nas desonerações, tema que vem recebendo bastante atenção por conta da intenção do governo de promover uma agenda de revisão de despesas, as renúncias fiscais alcançaram o volume de R$ 10,0 bilhões em setembro e R$ 92,6 bilhões no acumulado do ano. A melhora em relação aos R$ 12,4 bilhões e R$ 112,3 bilhões registrados, respectivamente, nos mesmos períodos do ano passado se deve, principalmente, à volta da tributação sobre os combustíveis.

Para a arrecadação de R$ 201,7 bilhões em setembro, a Receita Federal destacou, entre os eventos extraordinários, os recolhimentos relacionados à calamidade do Rio Grande do Sul, postergados em alguns meses, em +R$ 3,7 bilhões. A arrecadação do PIS/PASEP cresceu 17,9% sobre os primeiros nove meses de 2023, em termos reais e as receitas do COFINS avançaram 19,2% na mesma base. O comportamento dos demais tributos seguiu a atividade econômica, e foram influenciados também pelo impacto de medidas adotadas para a redução de subvenções e limitação de compensações tributárias.

O governo comemorou o aumento na previsão do próprio Fundo Monetário Internacional para o crescimento da economia brasileira, de 2,1%, na rodada de previsão de junho, para 3,0% este ano (na verdade o governo já projeta 3,1% a 3,3%), mas a realidade é que tanto as projeções para este ano como as de 2025, reduzidas de 2,4% para 2,2%, deixam o crescimento do Brasil abaixo da média do PIB e do comércio mundial e até mesmo das nações de economias emergentes. O destaque é a expansão da Índia.

Uma observação: o FMI usa como base de seus dados, os relatórios dos respectivos bancos centrais, complementados com pesquisas junto a “think tanks”. Assim, o erro reflete a própria revisão feita pelo Relatório Trimestral de Inflação do Banco Central, que em junho previa alta de 2,3% para o PIB e reajustou a projeção para 3,2% em setembro.