O temível e indesejado (salvo pelos rentistas e o mercado financeiro) aumento/parada na baixa dos juros acabou vindo depois que o Federal Reserve dos Estados Unidos suspendeu os planos de baixar em 0,75% os juros americanos, com baixa limitada a 0,25%, as moedas e ativos financeiros de todo o mundo se ajustaram à valorização do dólar.

Desde 25 de maio o dólar subiu mais de 7,5% em relação ao real, mesmo tendo fechado com leve baixa hoje a R$ 5,44. No mesmo período, o barril do petróleo tipo Brent avançou 7,9%, o que gera dupla pressão sobre o preço dos combustíveis, em especial na gasolina, que tem o maior peso no IPCA, a inflação oficial. A escalada do dólar levou o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) a interromper em 10,50% ao ano o nível da taxa Selic, o piso do mercado financeiro que remunera a maior parte da dívida pública.

Além de contrair o consumo, o crescimento econômico, o emprego e a arrecadação de impostos e de contribuições sociais (INSS), a alta dos juros põe duplamente em xeque a política do arcabouço fiscal, que tinham como um dos pilares o crescimento da economia para fazer o crescimento da arrecadação bancar o redirecionamento dos gastos sociais e investimentos.

Cada ponto a mais da Selic implica e gasto adicional de R$ 50,1 bilhões (em dados de abril, que já estariam defasados) no custo da dívida em 12 meses. A previsão do início do ano era de que a Selic fecharia dezembro em 9,00%. Como deve fechar em 10,50%, este aumento de 1,50 ponto percentual custará, no mínimo, mais R$ 76 bilhões ao Tesouro Nacional este ano. Para 2025, há projeções de juros altos (9,50% a 10,50%) o que geraria gastos ainda maiores, próximos a R$ 200 bilhões.

Com mais despesas e menos receitas, resta ao governo cortar gastos para que o endividamento não fuja ao contrário. Mas é cruel para o governo Lula ter de cortar gastos sociais para transferir à minoria rica dos banqueiros e investidores. Para reforçar a linha de corte das despesas, o Departamento de Estudos Macroeconômicos do Itaú fez projeções que transcrevo abaixo:

“Controle de despesas, complementa arcabouço fiscal”

“Nos primeiros meses de 2024, a alta acumulada de cerca de 8% em termos reais das receitas sugere que o governo foi, até o momento, bem-sucedido na agenda de recuperação de receitas. No entanto, a resistência para a aprovação de novas medidas arrecadatórias e o aumento das despesas acima do esperado reforçam os limites de uma estratégia de ajuste quase que exclusivamente via receitas e elevam os riscos de alteração precoce do limite de gastos do arcabouço fiscal”.

“Nesse relatório, apresentamos o diagnóstico da alta das despesas e possíveis propostas para o controle da sua trajetória à frente. A alta das despesas desde 2022 é puxada pelo (i) regime geral da Previdência (INSS), (ii) outros gastos vinculados ao salário-mínimo, como o BPC e (iii) aumentos em gastos em saúde e educação com a elevação dos respectivos limites mínimos”.

“Além do retorno da política de reajustes reais ao salário-mínimo, a alta nos dois primeiros grupos decorre de um forte aumento do número de beneficiários, principalmente nas modalidades que não foram impactadas pela Reforma da Previdência (EC 113/19), como é o caso dos benefícios por incapacidade e do BPC. A dinâmica parece estar relacionada a simplificações e automações adotadas de modo a facilitar e agilizar a concessão desses benefícios que demandam uma comprovação ou perícia”.

No entanto, até o momento, essas iniciativas não geraram maior eficiência na identificação de eventuais irregularidades, apenas um aumento no número de beneficiários.

Medidas propostas

“Propomos três grupos de medidas de controle de despesas:

(i) medidas administrativas, com foco na implementação de um bloqueio de despesas discricionárias no curto prazo;

(ii) (ii) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar sustentabilidade aos gastos, com foco na revisão dos limites mínimos de saúde e educação, desvinculação do salário-mínimo de benefícios sociais não-contributivos e o fim do Abono Salarial e

(iii) (iii) um projeto de lei para correções nos gastos obrigatórios federais, com foco na identificação de fraudes em benefícios da Previdência e subsídios, reduções de distorções na Previdência militar e privilégios de parte minoritária do setor público, além do uso dos recursos do FGTS como suporte ao seguro-desemprego.

Conjuntamente, as medidas aqui propostas podem economizar até R$ 145 bilhões (em valores de hoje) ao final de 2 anos em 2026 (1,3% do PIB)”.

O Itaú estimou que novas Medidas Administrativas poupariam R$ 38 bilhões. A maior contribuição (R$ 16 bilhões) viria de revisões nas aposentadorias e no seguro-desemprego. A revisão das emendas parlamentares vinculadas a Saúde e Educação, que poderiam retornar ao nível real médio de 2020-21, geraria economia de R$ 16 bilhões. A revisão no cadastro do Bolsa Família, com a normalização da participação de famílias unipessoais (cruzando os cadastros para evitar dupla contagem e a exclusão dos indevidos numa mesma família) poderia economia R$ 7 bilhões.

Uma grande polêmica, cuja economia total é estimada em R$ 27 bilhões é a desvinculação do salário-mínimo nos benefícios não-contributivos: Novos entrantes no BPC e aposentadoria rural recebem igual ao bolsa família (R$ 700); (ii) Critério renda BPC renda per-capita familiar novos entrantes. O fim do abono salarial, teria impacto de R$ 27 bilhões a partir de 2026.

Outra medida polêmica seria o Projeto de Lei para correção de distorções, cuja economia conjunta poderia chagar a R$ 41 bilhões, envolvendo a Reforma da Previdência dos Militares, com 1- Fim da paridade e integralidade; 2 - Fim das pensões por morte integrais e acumuláveis; e 3 - Revogação do adicional de compensação de disponibilidade militar, pacote que economizaria R$ 5 bilhões.

O pente fino na Previdência e no BPC, com reexame de aposentadorias por invalidez, auxílio-doença e o cadastro do BPC, que estão há mais 6 meses sem revisão com perícias e incentivo de produtividade para servidores, pode poupar R$ 14 bilhões.

A revisão dos subsídios do (Pronaf e Proagro), para voltar aos patamares de 2018-2020 como % do PIB do Agro produziria economia de R$ 9 bilhões.

Reformar seguro-desemprego, coordenando recursos com FGTS, que seria a fonte de suporte, a partir do 3º mês de desemprego pouparia R$ 10 bilhões.

Regulamentação dos limites de Saúde e Educação no Orçamento Geral da União, com aumento flexibilidade, sem cortes, para permitir inclusão de 100% das emendas parlamentares para estes fins e 100% dos gastos da União com o Fundeb geraria economia de R$ 35 bilhões.

Boa parte destas medidas já foi levantada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. A questão é Lula aceitar bater o martelo.