O Outro Lado da Moeda

Por Gilberto Menezes Côrtes

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O OUTRO LADO DA MOEDA

Nada de novo, além da especulação

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Publicado em 12/06/2024 às 19:17

Alterado em 12/06/2024 às 19:24

O presidente do Federal Reserve (Fed, banco central americano), Jerome Powell, durante coletiva de imprensa AFP/Eric Baradat

A reunião do Federal Open Market Committe (Fomc) não decidiria nada. O mercado financeiro de todo o mundo já sabia. Mas, no mercado brasileiro, em dia de vencimento do mercado futuro do Ibovespa na B3, era tempo de especulação, que já levara o dólar ao recorde de R4 5,40. Então, mesmo com o Fed mantendo os juros em 5,25% a 5,50% e se dividindo entre um ou dois cortes de 0,25% cada este ano, era dia de especular e o Ibovespa levou tombo de 1,40%, fechando no menor patamar em oito meses: 119.936 pontos.

A onda de boatos foi engordada pelos reveses do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tentar compensar o fim da desoneração da folha de pagamentos arrecadando R$ 25 bilhões com a Medida Provisória que limitava o ressarcimento de créditos-prêmios de PIS/Cofins. Mas a MP foi rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tornando mais incerto o quadro fiscal.

Para reforçar o lado dos que só enxergam o copo vazio, a fala do presidente Lula, dizendo que espera ajustar as contas com maior arrecadação (que pode vir com mais tributação ou com mais crescimento) foi vista apenas pelo viés negativo. Especulou-se à vontade: que o rombo fiscal vai aumentar; que Haddad está sozinho e abandonado e que o Banco Central, diante desse quadro, vai desistir de baixar pela última vez a taxa Selic em 19 de junho e a manterá em 10,50%.

Fatos concretos podem mudar cenário

Antes da reunião do Fed, o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos divulgou dados da inflação do consumidor, que ficou inalterada em maio, quando se esperava um aumento de 0,1%. Na base anual, a inflação ficou em 3,3%, abaixo da expectativa dos economistas de 3,4%. Excluindo os preços voláteis de alimentos e energia, o núcleo do subiu 0,2%, abaixo da expectativa de um aumento de 0,3%, enquanto na base anual houve aumento de 3,4%, contra previsão de 3,5%. O que animou as apostas em dois cortes este ano.

No caso da fala de Lula, o crescimento de 0,5% no volume de serviços em abril veio bem acima da projeção do mercado (0,2% m/m; 4,3% a/a). Entre as 5 principais categorias, 3 avançaram e 2 contraíram na margem. Os destaques positivos esse mês ficaram com 'Outros serviços' (+5,0% m/m) e 'Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio' (+1,7% m/m), enquanto 'Serviços profissionais, administrativos e complementares' (-1,1% m/m) e 'Serviços prestados às famílias' (-1,8% m/m) registraram as maiores contrações. Com o dado, segundo o Itaú, o carrego estatístico para o 2º trimestre ficou em 2,0% (índice cheio) e -1,0% (serviços prestados às famílias), mas o banco observa que a queda dos serviços profissionais e dos serviços prestados às famílias que têm maior peso no PIB, indica alguma moderação da atividade econômica no 2º trimestre, quando haverá mais impacto do Rio Grande do Sul.

Quem apostou no copo meio vazio pode perder, e quem apostou no copo meio cheio, pode sair ganhando, com o não cumprimento do pior cenário esperado pela LCA Consultores (Selic parada em 10,50%, como também prevê o Itaú). Mas, apostar contra a economia brasileira é crime de lesa pátria.

Quem paga a conta no país?

Ao comentar a devolução, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Medida Provisória que extinguia a compensação tributária do PIS/Cofins, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, desabafou: "Nós hoje voltamos para nossas casas um pouco mais aliviados" (...). "Esperamos que o governo, qualquer que seja outra medida, antes venha discutir, venha dialogar com o setor produtivo, porque é ele que paga a conta e que recolhe os impostos. Queremos o diálogo." Não é o primeiro empresário do setor rural, da indústria, do setor de serviços, que inclui o comércio, ou do setor financeiro, que se jacta de “pagar impostos”.

Para começo de conversa, quem paga impostos não faz mais do que a sua obrigação social. Mas, tirando o IR declarado pelo empresário como pessoa física, todos os demais impostos acabam sendo transferidos (no preço dos serviços e produtos) para o consumidor. Este sim, o grande pagador de impostos no Brasil, como mostra a Reforma Tributária que quer tirar o maior ônus de impostos das contas do consumidor e transferir para as camadas de maior renda e patrimônio.

A Reforma Tributária nos impostos sobre o consumo (68% a 70% da carga tributária atual) só entra em vigor em 2027. Antes, precisa haver a regulamentação (em discussão em grupos de trabalho da Câmara e Senado), além da 2ª etapa da reforma, a alteração da pirâmide tributária sobre a renda e o patrimônio. Assim, essas batalhas contra o rearranjo tributário são só uma amostra da verdadeira guerra que será o 2º capítulo da Reforma Tributária.

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